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Formas Instauração - IP Ação penal púb. incond.
Descrição
Direito Processual Penal - Inquérito policial - Formas de instauração na ação penal pública condicionada
Sem etiquetas
direito processual penal
Mapa Mental por
Bruno Costa
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Bruno Costa
quase 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Formas Instauração - IP Ação penal púb. incond.
1. De ofício
Pr. da obrigatoriedade
2. Requisição MP
CPP faz menção à aut. jud.
Desacordo com CF
3. Requerimento Ofendido/Rep. legal
Contendo
Narração fato
Individualização indicado
Testemunha (profissão e residência)
Indeferimento
Rec.inominado -> Chefe de Polícia
Delegado geral da PC ou Sec. Seg. Púb.; Superintendente da PF
Ñ cabe MS
4. Qq do povo
Delatio criminis simples ñ obrigatório
Obrigatório - qndo:
Exercício função púb.
Exercício medicina/sanitária
Autoridade púb.
5. Auto prisão em flagrante
Ñ consta expressamente CPP
Próprio auto é peça inaugural
CPPM - Art. 27
Anexos de mídia
6bae012e-1253-4c9c-bc5b-f4b8820efed6 (image/png)
99eba51c-bfcc-4324-9399-749fd9ec9a5e (image/jpg)
4be34200-c630-4094-a5eb-739d5582ca04 (image/png)
74aadbf8-30e1-44cd-9234-97280ee9e48d (image/jpg)
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