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Descrição
Mapa Mental por Marcelle Rodrigu4058, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcelle Rodrigu4058
mais de 10 anos atrás
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- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
- Aplica-se:
- Órgãos Governamentais
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Empresas Públicas
- Empresas
de Economia
Mista
- Órgãos Governamentais
- Direito à
Informação
- Publicidade
como preceito
geral
- Divulgação de infos. de interesse público
- Uso de meios de com. dips. pela TI
- Fomento ao des. da Cultura c/ Transparência
- Controle social da adm. pública
- Publicidade
como preceito
geral
- Conceitos:
- Informação: Dados, processados ou não. Podem ser usados
para prod. e transmissão de conhecimento;
- documento: unidade de registro de informações,
qqr que seja o suporte ou formato;
- informação sigilosa: submetida temp. à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
- informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
- informação sigilosa: submetida temp. à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
- documento: unidade de registro de informações,
qqr que seja o suporte ou formato;
- Informação: Dados, processados ou não. Podem ser usados
para prod. e transmissão de conhecimento;
- Resumo:
- Acesso à Informação - Regra
- Sigilo é a excessão
- Sigilo é a excessão
- Acesso à Informação - Regra
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