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Descrição
Mapa Mental por carol abreu, atualizado more than 1 year ago
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Criado por carol abreu
quase 8 anos atrás
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Código de Ética
- O que é? Decreto Estadual 60.428/14
- do que se trata? institui o código.
- a quem se aplica? a
todos os agentes da
Adm. Pública
- aderem na investidura
- devem observar quais princípios?
- LIMPE
- Int. Público
- cortesia
- razoabilidade
- motivação
- finalidade
- LIMPE
- devem observar quais princípios?
- aderem na investidura
- subsidiária 10.294/99
- do que se trata? institui o código.
- Comissão de Ética
- Composição? 5 membros com suplente
- mandato? 3 anos+1 recondução
- mandato? 3 anos+1 recondução
- finalidade? conhecer
- consultas
- denúncias
- representações
- consultas
- é remunerado? Não
- serviço público relevante
- serviço público relevante
- o que compete?
- PA de
violação do
código
- comunica o agente
- 15 dias para manif.
- 15 dias para manif.
- (1) apuraçõo
- informalidade
oralidade,
meios
eletrônicos
- prova docs,
diligência,
depoi,
especialistas
- (2)após instrução
- 7 dias
para aleg.
finais
- (3)conclusão
- recomendações
- superior para providências
- superior para providências
- comun. interessado
- recomendações
- 7 dias
para aleg.
finais
- informalidade
oralidade,
meios
eletrônicos
- comunica o agente
- sugerir resoluções - gerais
- recomendações
- responder
consultas
- requisitar infos e depoi
- elaborar reg. int.
- PA de
violação do
código
- Composição? 5 membros com suplente
- Como os agentes devem agir?
- decoro
- zelo
- dignidade
- moral
- evitar conflito de interesse
- comunicar
- suspeição
- impedimento
- decisão
individual
ou
colegiada
- decisão
individual
ou
colegiada
- suspeição
- comunicar
- X enriquecimento
ilícito
- X prejuízo a
fazenda
- X violar o direito
particular
- decoro
- Quem paga o $
dos agentes?
Todos, direta e
indiretamente e
por isso?
- o tto deve
ser
- atencioso
- cortez
- eficiente
- atencioso
- o tto deve
ser
- é vedado
- usar
bens ou
recursos,
- particular
- político
- partidário
- particular
- receber
- renuneração
- transporte
- hospedagem
- se gerar
conflito de
interesse ou
violação do
dever
- se gerar
conflito de
interesse ou
violação do
dever
- renuneração
- receber presentes. Há
exceção
- os que não tenham valor
comercial
- brindes
- os que não tenham valor
comercial
- usar
bens ou
recursos,
- E os direitos?
- pode participar
- congressos, seminários e eventos
- desde que
- vantagens ou
despesas não
sejam pagas
por pessoa
que possa
ser
beneficiada
- vantagens ou
despesas não
sejam pagas
por pessoa
que possa
ser
beneficiada
- desde que
- congressos, seminários e eventos
- pode participar
- A adm cabe
- registro de reuniões e
audiências
- publicidade
- se tiver particular devem estar presentes
- sempre que possível, 2 agentes públicos
- sempre que possível, 2 agentes públicos
- publicidade
- solucionar divergências
- coordenação
adm
- sem manifestar sobre
matéria estranha a
área de cada um e
nem ofensas pessais
- sem manifestar sobre
matéria estranha a
área de cada um e
nem ofensas pessais
- coordenação
adm
- registro de reuniões e
audiências
Anexos de mídia
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