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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II

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O usuário eliminou as informações de disciplina Mapa Mental sobre CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II, criado por Usuário eliminado em 04-04-2017.
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Mateus de Souza
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Regina Rodrigues
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Resumo de Recurso

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II
  1. 1. PRAZO de DURAÇÃO
    1. VIGêNCIA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
      1. REGRA GERAL
      2. I. PROJETOS no PPA
        1. PRORROGADOS
        2. II. SERVIÇOS PRESTAÇÃO CONTINUADA
          1. PRORROGADOS
          2. III. ALUGUEL EQUIPS /PROGRAMAS INFO
            1. PRORROGADOS
            2. IV. DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, INOVAÇÃO
              1. PRORROGADOS
              2. VEDADO CONTRATO PRAZO INDETERMINADO
              3. 2. RESPONSABILIDADE pela EXECUÇÃO
                1. RESP SUBJETIVA
                  1. DOLO/CULPA
                    1. FISCALIZAÇÃO ADM Ñ ATENUA/EXCLUI!
                    2. ENCARGOS

                      Anotações:

                      • Importante conhecer a SÚMULA 331 TST, que diz que a Administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas em caso de conduta culposa no ato de fiscalização do cumprimentos de tais obrigações!
                      1. TRABALHISTAS, FISCAIS, COMERCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS
                        1. RESPONSABILIDADE do CONTRATADO
                          1. ADM SOLIDARIAMENTE PREVIDENCIÁRIOS
                        2. 3. EXTINÇÃO
                          1. I. ANULAÇÃO
                            1. VÍCIO LEGALIDADE
                              1. EX TUNC
                              2. II. RESCISÃO
                                1. UNILATERAL, AMIGÁVEL, JUDICIAL
                                  1. CAUSAS
                                    1. A. CULPA CONTRATADO
                                      1. B. CULPA ADMINISTRAÇÃO
                                        1. C. INT PÚBLICO ou CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
                                    2. 4. MUTABILIDADE
                                      1. I. ÁLEA ORDINÁRIA
                                        1. RISCOS INERENTES AO CONTRATO
                                          1. NÃO HÁ DIREITO À MEEF
                                          2. II. ÁLEA ADMINISTRATIVA
                                            1. A. ALTERAÇÃO UNILATERAL
                                              1. B. FATO ADMINISTRAÇÃO
                                                1. C. FATO PRÍNCIPE
                                                  1. FATOS ATRIBUÍDOS À ADM
                                                  2. III. ÁLEA ECONÔMICA
                                                    1. TEORIA DA IMPREVISÃO
                                                      1. FATOS ESTRANHOS ÀS PARTES
                                                        1. HÁ DIREITO à MEEF
                                                        2. IV. INTERFERêNCIAS IMPREVISTAS
                                                          1. HÁ DIREITO À MEEF

                                                        Anexos de mídia

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                                                        English General Quiz
                                                        Luiz Fernando
                                                        Vestibular - Crase
                                                        GoConqr suporte .
                                                        Enem 3
                                                        Robson Bueno
                                                        Cardiologia (Clínica)
                                                        manoel junior
                                                        Membranas e Citoplasma
                                                        Marcos do Help
                                                        Estudo de Gramática - Classes de Palavras
                                                        Edivaldo Siqueira
                                                        Contextualização da Aula 3 - Gestão - Administração da Carreira Profissional
                                                        Fabrícia Assunção
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