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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II

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O usuário eliminou as informações de disciplina Mapa Mental sobre CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II, criado por Usuário eliminado em 04-04-2017.
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Mateus de Souza
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Regina Rodrigues
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Resumo de Recurso

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS II
  1. 1. PRAZO de DURAÇÃO
    1. VIGêNCIA CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
      1. REGRA GERAL
      2. I. PROJETOS no PPA
        1. PRORROGADOS
        2. II. SERVIÇOS PRESTAÇÃO CONTINUADA
          1. PRORROGADOS
          2. III. ALUGUEL EQUIPS /PROGRAMAS INFO
            1. PRORROGADOS
            2. IV. DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, INOVAÇÃO
              1. PRORROGADOS
              2. VEDADO CONTRATO PRAZO INDETERMINADO
              3. 2. RESPONSABILIDADE pela EXECUÇÃO
                1. RESP SUBJETIVA
                  1. DOLO/CULPA
                    1. FISCALIZAÇÃO ADM Ñ ATENUA/EXCLUI!
                    2. ENCARGOS

                      Anotações:

                      • Importante conhecer a SÚMULA 331 TST, que diz que a Administração responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas em caso de conduta culposa no ato de fiscalização do cumprimentos de tais obrigações!
                      1. TRABALHISTAS, FISCAIS, COMERCIAIS, PREVIDENCIÁRIOS
                        1. RESPONSABILIDADE do CONTRATADO
                          1. ADM SOLIDARIAMENTE PREVIDENCIÁRIOS
                        2. 3. EXTINÇÃO
                          1. I. ANULAÇÃO
                            1. VÍCIO LEGALIDADE
                              1. EX TUNC
                              2. II. RESCISÃO
                                1. UNILATERAL, AMIGÁVEL, JUDICIAL
                                  1. CAUSAS
                                    1. A. CULPA CONTRATADO
                                      1. B. CULPA ADMINISTRAÇÃO
                                        1. C. INT PÚBLICO ou CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR
                                    2. 4. MUTABILIDADE
                                      1. I. ÁLEA ORDINÁRIA
                                        1. RISCOS INERENTES AO CONTRATO
                                          1. NÃO HÁ DIREITO À MEEF
                                          2. II. ÁLEA ADMINISTRATIVA
                                            1. A. ALTERAÇÃO UNILATERAL
                                              1. B. FATO ADMINISTRAÇÃO
                                                1. C. FATO PRÍNCIPE
                                                  1. FATOS ATRIBUÍDOS À ADM
                                                  2. III. ÁLEA ECONÔMICA
                                                    1. TEORIA DA IMPREVISÃO
                                                      1. FATOS ESTRANHOS ÀS PARTES
                                                        1. HÁ DIREITO à MEEF
                                                        2. IV. INTERFERêNCIAS IMPREVISTAS
                                                          1. HÁ DIREITO À MEEF

                                                        Anexos de mídia

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                                                        Noções Gerais de Direito Administrativo
                                                        Alynne Saraiva
                                                        Biosfera
                                                        joana_pinto_202
                                                        Princípios do Direito Tributário
                                                        Jessica Midori
                                                        Revisão Para o ENEM em 20 dias
                                                        Alessandra S.
                                                        Literatura
                                                        neusamiotto
                                                        homonimos e paronimos
                                                        mariana gasco
                                                        EMILE DURKHEIM
                                                        Débora C. Nascimento
                                                        Plano de estudos ENEM - Parte 1 *Humanas
                                                        Alice Sousa
                                                        Simulado CTFL- Agile Tester
                                                        Larissa Trindade
                                                        Plano de estudos ENEM 2017 - Matérias que mais caem
                                                        Nathalia - GoConqr
                                                        Gênero Textual Conto
                                                        Thaisa Venancio
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