8428856
Descrição
Mapa Mental por Bruno Costa, atualizado more than 1 year ago
|
Criado por Bruno Costa
mais de 7 anos atrás
|
|
Revisão pro societate
vs. Mutatio libelli vs.
Emendatio libelli
- Emendatio libelli
- Pelo juiz
- Novo enquadramento típico
- Posssível pena mais grave
- Pelo juiz
- Revisão pro societate
- Admissível apenas a pro reo
- Inadmissível no Brasil
- Erro in iudicando ou in procedendo em decisão de
métido absolutória transitada formalmente em julgado
- Admissível apenas a pro reo
- Mutatio libelli
- Fatos narrados ñ correspodem fatos provados
- Remete MP p/ aditar
- Fatos narrados ñ correspodem fatos provados
Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.