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Descrição
Mapa Mental por Caroline Neves, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Caroline Neves
mais de 7 anos atrás
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LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
- PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE
- CPP -APLICAÇÃO NO PAÍS ONDE ATOS SERÃO REALIZADOS
- LOCUS REGIS ACTUM
- EXCEÇÃO
- ESTADO TERRITÓRIO ''NULLUS''
- AUTORIZAÇÃO DO ESTADO,ONDE ATO FOI PRATICADO
- GUERRA OU TERRITÓRIO OCUPADO
- ESTADO TERRITÓRIO ''NULLUS''
- RETROATIVIDADE
- CP
- MITIGADA
- BENÉFICA
- BENÉFICA
- MITIGADA
- CPP
- ABSOLUTA
- BENÉFICA OU NÃO
- BENÉFICA OU NÃO
- ABSOLUTA
- CP
- CPP -APLICAÇÃO NO PAÍS ONDE ATOS SERÃO REALIZADOS
- ATOS PROCESSUAIS
- LIMITE TERRITÓRIO NACIONAL
- INCLUSIVE FLUTUANTES
- INCLUSIVE FLUTUANTES
- LIMITE TERRITÓRIO NACIONAL
- IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
- CONVENÇÃO DE VIENA
- ACORDOS INTERNACIONAIS
- ACORDOS INTERNACIONAIS
- CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO
- FAMÍLIA
- MORTE DO DIPLOMATA
- MORTE DO DIPLOMATA
- FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS, ONU E OEA
- FAMÍLIA
- CONVENÇÃO DE VIENA
- CONSUL
- CRIMES FUNCIONAIS
- CRIMES FUNCIONAIS
- COMPARTILHAMENTO DE PROVAS LEGAIS
- PEDIDO DE COOPERAÇÃO
- PEDIDO DE COOPERAÇÃO
- CRIMES DE RESPONSABILIDADE
- CABE AO CPP DE MODO SUBSIDIARIO
- INCUMBE AO SF
- NÃO INFRAÇÃO PENAL
- SIM INFRAÇÃO POLÍTICA
- SIM INFRAÇÃO POLÍTICA
- CABE AO CPP DE MODO SUBSIDIARIO
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