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LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
Descrição
Mapa Mental sobre LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO, criado por Caroline Neves em 11-04-2017.
Sem etiquetas
processo penal-2
concursos públicos
Mapa Mental por
Caroline Neves
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Caroline Neves
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE
CPP -APLICAÇÃO NO PAÍS ONDE ATOS SERÃO REALIZADOS
LOCUS REGIS ACTUM
EXCEÇÃO
ESTADO TERRITÓRIO ''NULLUS''
AUTORIZAÇÃO DO ESTADO,ONDE ATO FOI PRATICADO
GUERRA OU TERRITÓRIO OCUPADO
RETROATIVIDADE
CP
MITIGADA
BENÉFICA
CPP
ABSOLUTA
BENÉFICA OU NÃO
ATOS PROCESSUAIS
LIMITE TERRITÓRIO NACIONAL
INCLUSIVE FLUTUANTES
IMUNIDADE DIPLOMÁTICA
CONVENÇÃO DE VIENA
ACORDOS INTERNACIONAIS
CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO
FAMÍLIA
MORTE DO DIPLOMATA
FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS, ONU E OEA
CONSUL
CRIMES FUNCIONAIS
COMPARTILHAMENTO DE PROVAS LEGAIS
PEDIDO DE COOPERAÇÃO
CRIMES DE RESPONSABILIDADE
CABE AO CPP DE MODO SUBSIDIARIO
INCUMBE AO SF
NÃO INFRAÇÃO PENAL
SIM INFRAÇÃO POLÍTICA
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.
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