Atipicidade

1. Elementos expressos no tipo

   Anotações:

   • Verificar se a conduta imputada corresponde exatamente aos elementos previstos no tipo.
   1. Crime comissivo por omissão - Posição de garante (art. 13, §2º, CP)

      Anotações:

      • Independe da efetiva contratação para a posição de garante, pois se baseia na expectativa concreta.
      •  De outra banda, se aquele que deveria estar na posição de garante não está presente no dia por uma falta, ele não está concretamente na posição de garante.
      • Entretanto, aquele que sai mais cedo, i. e., larga mais cedo, deixando o paciente desassistido, por exemplo, configura a posição de garante.
   2. Partícipe (induz, instiga ou auxilia) - Liame subjetivo

      Anotações:

      • Por liame subjetivo, entende-se o fato do agente ter consciência e vontade de colaborar com o crime praticado. Caso contrário, a conduta será atípica, ou então poderá incidir a figura prevista no art. 29, §2º, CP (cooperação dolosamente distinta).
      • No caso da cooperação dolosamente distinta, atentar para a hipótese de previsibilidade do resultado mais grave, hipótese na qual aumentar-se-á até a metade.

Anotações:

• Verificar se o réu efetivamente agiu com consciência e vontade, ou se o crime tiver previsão, se houve negligência, imprudência ou imperícia.

1. Dolo
   1. Erro de tipo (art. 20, CP) - O agente pratica a conduta por não perceber um dos elementos do tipo
      1. Permite a punição por crime culposo, quando há previsão
2. Culpa (quando previsto)
   1. Princípio da confiança - não há culpa se o agente respeitou o dever de cuidado e confiou que os demais também fariam o mesmo
3. Elemento subjetivo especial (dolo específico - "com o fim de")