CONCURSO DE AGENTES 2 - MODALIDADES

Anexos:

• CONCURSO DE PESSOAS

1. UMA TEORIA NÃO EXCLUI A OUTRA, O CP adota a Teoria Restritiva, mas a Teoria do domínio do Fato é complementar, considerando autor aquele que possui o domínio do fato, controle final

1. COAUTORIA PARCIAL OU FUNCIONAL - Se dá quando existe a chamada DIVISÃO DE TAREFAS, (um dos criminosos realiza parte da conduta típica, e seu comparsa, a outra.

1. PARTICIPAÇÃO MORAL, por induzimento ou determinação: Ocorre quando alguém faz nascer a idéia criminosa no agente principal. EX. A convence B de matar C, neste caso B é autor e A é partícipe moral por induzimento
   1. PARTICIPAÇÃO MORAL, por instigação ou incitação: ocorre quando alguém reforça a idéia criminosa, já existente na mente do agente principal
2. PARTICIPAÇÃO MATERIAL: ocorre nas hpóteses de auxilio material. EX. A empresta arma para B matar C
3. PARTICIPAÇÃO POSTERIOR - Alguem que ingressa na corrente criminosa após sua prática, se houve ajuste anterior, deve ser considerado coautor ou partícipe, se não houver o ajuste anterior, deve responder por crime autonomo
4. NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO: Conduta acessória à principal (do autor) adequação típica de forma mediata ou indireta, norma de ampliação típica penal art. 29
   1. Teoria da Acessoriedade Limitada: Para punição do partícipe basta que o autor tenha praticado um fato típico e antijurídico, sendo irrelevante se há culpabilidade
5. Art. 29, § 1º CP - Se a participação for de menor importancia, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3, portanto esse dispositivo só se aplica ao partícipe
6. Art. 29 § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave (cooperação dolosamente distinta), será aplicado a pena do crime menos grave, pena esta que será aumentada caso o resultado mais grave era previsível
7. Art. 30 do CP - as condições e circunstancias de carater pessoal não se comunicam, salvo se elementares do crime. Ex: Funcionário público tem ajuda de um vizinho para apropriar-se de coisa que estava sob sua custódia (do funcionario público), ambos responderão por peculato-apropriação, isso porque a elementar "funcionário público" , embora tenha carter pessoal, comunica-se a terceiro.
8. Não inviabiliza a punição do partícipe a não identificação do executor do delito, desde que fique comprovado o envolvimento de ambos.
9. PARTICIPAÇÃO POR OMISSÃO - Nos casos de pessoa com o DEVER JURÍDICO DE EVITAR O RESULTADO.