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Descrição
Mapa Mental por Felipe Dantas, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Felipe Dantas
mais de 7 anos atrás
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Princípio da Individualização da Pena
- O princípio da individualização da pena adotará
- Privação ou restrição de liberdade
- perda de bens
- multa
- Prestação social alternativa
- Suspensão ou interdição de direitos
- tais penas variam de acordo com a
importância do bem a ser tutelado
- Privação ou restrição de liberdade
- respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da
pena, ou seja, a recuperação social do criminoso.
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