Educação Especial na concepção
daEducação Inclusiva
Ação política, cultural, social e pedagógica
direito de todos os alunos
Reconhecimento das diferenças
Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961
“deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular
de matrícula e os superdotados”
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Expandir a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos incluídos nas classes
comuns do ensino regular.
Selecionar projetos de Estados e Municípios para implantação de salas de recursos multifuncionais
nas escolas de educação básica da rede pública de ensino;
Contemplar a organização de espaços com recursos necessários ao atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos
A organização da oferta do atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à
escolarização, é indispensável para que os alunos com deficiência e/ou com altas
habilidades/superdotação tenham igualdade de oportunidades