OEA

Anotações:

• a cearense e biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes sofreu uma dupla tentativa de homicídio perpetrada pelo seu marido Marco Antônio Herredia Viveiros

1. 1984

   Anotações:

   • MP APRESENTA DENUNCIA CONTRA SENHOR HEREDIA VIVEIROS AÇÃO PENAL PUBLICA NA 1 VARA CRIMINAL DE FORTALEZA
   1. 1991

      Anotações:

      • SENTENÇA CONDENATORIA DE 15 ANOS APELAÇÃO
      1. 1995

         Anotações:

         • ACEITAÇÃO DA APELAÇÃO E ANULAÇÃO DO JURI
         1. 1996

            Anotações:

            • REALIZAÇÃO DE NOVO JURI E CONDENAÇÃO A 15 ANOS DE PRISÃO
            1. 1997

               Anotações:

               • SEGUNDA APENAÇÃO ONDE O CASO AINDA SE ENCONTRAVA NO AGUARDO DE DECISÃO DE RECURSO
               1. 1998 - CIDH - RECEBIMENTO DA DENUNCIA
                  1. 1999 - PRIMEIRO CONTATO COM O BRASIL
                     1. 2000
                        1. 2001
                           1. 2002
                              1. 2003
                                 1. 2006 - LEI 11.340/2006
   2. 1988

      Anotações:

      • INSTAURAÇÃO DO PROCESSO