Competência

Descrição

Competência
Diogo Cabral
Mapa Mental por Diogo Cabral, atualizado more than 1 year ago
Diogo Cabral
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Resumo de Recurso

Competência

Anotações:

  • competência
  1. é uma indivisível
    1. fixação de competência e prevenção (torna o juiz prevento)
      1. ocorre no momento do registro e da distribuição petição inicial
        1. modificação de competência
          1. competência relativa razão do valor da causa é do território
            1. em razão da continência e pela conexão
              1. competência imodificaveis
                1. competência absoluta: em razão da matéria pessoa função
                  1. são inderrogaveis por convenção das partes

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                    Competência, Atos Processuais e Int. de Terceiros
                    João Lunge
                    Programa de Direito Processual Civil
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