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Descentralização administrativa x política
Descrição
Organização da Administração
Sem etiquetas
organização da administração
concursos públicos
Mapa Mental por
Micael Jaser
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Micael Jaser
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
Descentralização administrativa x política
Brasil adota
forma de governo
República
forma de Estado
Federalismo
Estado Federal
multiplicidade de ordens internas
diferentes centros políticos
entes federativos
União
Estados
DF
Municípios
art. 18 da CF/1988
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
descentralização é política
chamada vertical
criação de um novo ente
integrante da federação
não será descentralização administrativa
conhecida como horizontal
sim POLÍTICA
nova unidade é dotada de autonomia política
característica fundamental
descentralização política
descentralizado exerce suas atribuições
corpo legislativo
capacidade legislativa
diferenciação
descentralização
administrativa
política
Síntese
administrativa
ente político transfere competência
âmbito administrativa de mesmo nível
Ex: criação de autarquia
política
CF/88
repartição de competências
partindo-se da União
ente maior
até os Municípios
ente menor
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