Procedimentos

COMUM
1. Ordinário
  1. Igual ou superior a 4 ANOS
2. Sumário
  1. + 2 anos ; Inferior 4 anos
3. Sumarissímo
  1. Não excede 2 anos
4. Deve contar; Qualificadoras; Causas de aumento; Diminuição de pena
5. O que se leva em conta é o montante da PENA
FIM DO IP.
1. Juiz
  1. Negar
    1. Inépsia manifesta: FATOS DUVIDOSOS; FALTA DE CONDIÇÃO PROCESSUAL; etc...
      1. Contra esta decisão cabe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
  2. 5 DIAS para proferir decisão
  3. Citação- DEFESA TÉCNICA: RESPONDIDA NO PRAZO DE 10 DIAS
    1. Falta de citação e vícíos insanáveis causa nulidade absoluta
      1. A propósito da nulidade pela falta de citação: “Uma vez constatado o vício de citação, impõe-se seja anulado o processo a partir do momento em que praticado o ato respectivo, expedindo-se, em benefício do paciente, o alvará de soltura. O vício de citação é o pior a macular o processo, já que inviabiliza o lídimo direito de defesa” (STF — HC 74.577 — Rel. Min. Marco Aurélio — DJU 28.02.1997 — p. 4.066).
    2. Não elaborada o juiz nomeará defensor dativo
      1. PRAZO NOVO 10 DIAS
    3. Após recebimento
      1. Poderá absolver sumariamente
        Excludente de ilicitude; excludente de culpabilidade; conduta atípica; extinta punibilidade
  4. Recebida a denúncia
    1. Dia e Hora para audiência
      1. Réu estando preso, dever do poder público providenciar sua apresentação
      2. REALIZADA Prazo máximo de 60 DIAS
      3. ATÉ 8 TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO/DEFESA
      4. 5 DIAS ALEGAÇÕES FINAIS
        10 DIAS JUIZ PROFERIR SETENÇA

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Descrição

Resumo de Recurso

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	Criado por Adalberto Gonçalves mais de 7 anos atrás