JURISDIÇÃO

JURISDIÇÃO

Competência Material
1. Em razão da Matéria - MATERIA
  1. Jurisdição Comum
    1. Federal
      1. Conexo Federal com Estadual
      2. Genocídio
      3. Tribunal Juri- Crime praticado por servidor no exercício de sua função
      4. Destruiução de documento Público Federal
    2. Estadual
      1. Súmla 38 STJ -Contravenções ainda que contra a adm. direta
      2. Súmula 140 STJ- Indígena autor ou vítima de crime
      3. Tribunal do Juri
      4. Dolosos contra a vida - Militar contra Civil
      5. Acidente Viatura contra trasporte do Civil
      6. Sociedade Economia Mista
  2. Jurisdição Especial
    1. Eleitoral
    2. Militar
      1. Crime militar assim definidos em lei - contra civil
      2. Acidente Viatura contra Viatura
    3. Político
2. Em razão da pessoa - PERSONA
  1. Prerrogativa de função
    1. STJ
      1. Governadores
      2. Desembargadores TJ, TRF
      3. Membros do MPU
      4. Tribunal de Contas do Estado
    2. STF
      1. CARGOS LIGADOS A ADM. FEDERAL
    3. TRF
      1. Juízes Federais
      2. Prefeitos - Crime Federal
    4. TJ
      1. Membros MP ESTADUAL
      2. Juízes Estaduais - Se for crime eleitoral TRE
      3. Deputados Estaduais
      4. Procurador Geral do Estado
  2. Súmula 721 STF - A competência por prerrogativa de função prevalece sobre a do TRIBUNAL DO JURI quando for fixada pela CF.
3. Em razão do lugar- LOCI
  1. Crimes Plurilocais - Competência onde ocorreu o resultado
  2. Homicídio doloso: para preserva contraditório em ampla defesa - Teoria da Atividade - Momento da execução
  3. Crimes a distância - Teoria da Ubiquidade
  4. Menor potencial Ofensivo - Teoria da Atividade
  5. Conexão
    1. Pluralidades de infrações ligadas por um liame
  6. Prevenção
    1. Juiz que primeiro conhecer o processo e tomar medidas
  7. Distribuição
    1. Sorteio entre juizes igualmente competentes
  8. Continência
    1. Único crime, com coautores e particípes
Competência Funcional
1. Fases do Processo
2. Grau de Jurisdição
3. Objeto de juízo

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Descrição

Resumo de Recurso

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	Criado por Adalberto Gonçalves mais de 7 anos atrás