Lei 8.112/90

Lei 8.112/90

Disposições Preliminares
Provimento
1. Disposições Gerais
2. Nomeação
3. Concurso Público
4. Posse e Exercício
5. Estabilidade
6. Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução Disponibilidade Aproveitamento
Vacância
1. exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posse em outro cargo inacumulável falecimento.
Movimentação
1. Remoção
2. Redistribuição
Substituição
Direitos e Vantagens
Vencimento e Remuneração
Vantagens
1. Gratificações
  1. Natalina
  2. Por encargo de Curso ou Concurso
2. Adicionais
  1. Noturno/ Insalubres,penosas ou perigosas/ Serviço Extraordinário/Férias
3. Indenizações
  1. Diárias/Transporte/ Ajuda de Custo/Auxílio-moradia
4. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
5. Outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
Licenças
1. Por motivo de doença em pessoa da família
2. Serviço militar
3. Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro
4. Para atividade política
5. Para capacitação
6. Para tratar de interesses particulares
7. Para desempenho de mandato classista
Afastamentos
1. Para servir a outro Órgão ou Entidade
2. Para exercício de Mandato Eletivo
3. Para Estudo ou Missão no Exterior
Concessões
1. Doar sangue, alistamento/cadastramento eleitoral, casamento,falecimento
Tempo de Serviço
Direito de Petição
Regime Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar
Seguridade Social
Benefícios
1. Aposentadoria
2. Auxílio-natalidade
3. Salário-família
4. Licença para tratamento da saúde
5. Licença Gestante, Adotante, Paternidade
6. Licença por Acidente em Serviço
7. Pensão
8. Auxílio-Funeral
9. Auxílio-Reclusão

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	Criado por helenunb mais de 10 anos atrás