Exigibilidade de conduta diversa

conceito
1. Expectativa social de um comportamento diferente daquele que foi adotado pelo agente
EM SITUAÇÃO IGUAL, QUALQUER PESSOA REALIZARIA OUTRA CONDUTA
CAUSAS QUE LEVAM A EXCLUSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
1. coação moral irresistível
  1. espécies de Coação
    1. FÍSICA
      1. ATIPICIDADE DO FATO
    2. MORAL IRRESISTÍVEL
      1. FATO TÍPICO E LÍCITO
    3. MORAL RESISTÍVEL
      1. HÁ CRIME - ATENUANTE GENÉRICA
2. obediência hierárquica
  1. A obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, tornando viciada a vontade do subordinado e afastando a exigência de conduta diversa.
  2. REQUISITOS
    1. UM SUPERIOR
    2. UM SUBORDINADO
    3. RELAÇÃO DE "DIREITO PÚBLICO" ENTRE AMBOS
      Anotações:
      - Já que o poder hierárquico é inerente à Administração Pública, estando excluídas da hipótese de obediência hierárquica as relações de direito privado, tais como as entre patrão e empregado.
    4. UMA ORDEM DO PRIMEIRO PARA O SEGUNDO
    5. ILEGALIDADE DA ORDEM
    6. APARENTE LEGALIDADE DA ORDEM
      1. isenção de pena

Resumo de Recurso

	Criado por Laila Rava mais de 7 anos atrás