AÇÃO

Anotações:

• Art. 5º, XXXV, CF, a ação propicia a garantia da tutela jurisdicional efetiva, que permite ao titular do direito obter a proteção de seu direito material.

1. CONCEITO
   1. Direito à jurisdição
      1. direito autônomo
      2. de natureza abstrata
      3. instrumental
2. TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA

   Anotações:

   • Maria Helena Diniz, aduz que natureza jurídica consiste na "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação".
   • Alcançado certo consenso em relação ao conceito de ação como direito, grandes juristas propuseram teorias acerca da natureza jurídica de tal direito. Essas teorias servem para auxiliar a compreensão da evolução da ciência e do caminho percorrido até se chegar ao entendimento adotado no nosso Código de Processo Civil, de 2015
   1. TEORIA IMANENTISTA, CIVILISTA OU CLÁSSICA
      1. AÇÃO=DIREITO MATERIAL
   2. TEORIA DO DIREITO CONCRETO DE AÇÃO (TEORIA CONCRETA)
      1. AÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, SUJEITANDO O DEMANDADO A DEVER OBEDECER AS DETERMINAÇÕES
   3. TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO POTESTATIVO
      1. AÇÃO= DIREITO SEM CONTESTAÇÃO
   4. TEORIA DA AÇÃO COMO DIREITO ABSTRATO
      1. DIREITO DO INDIVIDUO PERANTE O ESTADO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, IMPÕNDO AO RÉU O DEVER DE COMPARECER EM JUÍZO E ACATAR A DECISÃO PROFERIDA
   5. TEORIA ECLÉTICA
      1. DIREITO ABSTRATO CAPAZ DE PROVOCAR O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
         1. DIREITO AO PROCESSO E AO JULGAMENTO DO MÉRITO
            1. Condições da Ação

               Anotações:

               • requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação.
               • CONDIÇÕES GENÉRICAS 
               1. Legitimidade ad causam

                  Anotações:

                  • legitimidade das partes
                  • o juiz deverá examinar se os sujeitos que figuram como autor e réu, em um dado processo, são aqueles que, considerando os fatos narrados na petição inicial, deveriam realmente figurar como autor e réu. 
                  1. capacidade processual

                     Anotações:

                     • capacidade de estar em juízo
                     1. PLANOS
                        1. legitimidade ativa

                           Anotações:

                           • autor
                           1. extraordinária
                              1. defende em nome próprio o interesse alheio

                                 Anotações:

                                 • só admitida se legalmente prevista
                              2. SUBORDINADA
                              3. AUTÔNOMA
                                 1. Exclusiva
                                    1. substituição processual diferente de assistência e representação
                                 2. Concorrente
                           2. ordinária
                              1. equivalência, sujeitos da relação processual e material
                        2. legitimidade passiva

                           Anotações:

                           • demandado
               2. Interesse de Agir
                  1. binômio necessidade-adequação
               3. Exclusão da possibilidade jurídica do pedido do rol de condições para o regular exercício do direito de ação
               4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
            2. ELEMENTOS DA AÇÃO
               1. PARTES
                  1. Litisconsórcio
                     1. ativo
                     2. passivo
                     3. misto
               2. CAUSA DE PEDIR OU CAUSA PETENDI
                  1. Correntes
                     1. teoria da substanciação
                        1. fatos articulados pelo autor
                     2. Teoria da Individualização
                        1. qualificação jurídica dos fatos
                     3. NOVO CPC - Teoria Híbrida

                        Anotações:

                        • descrever não apenas o fato, mas também o fundamento que embasa o pedido, uma vez que o magistrado não poderá alterá-lo ex officio, a menos que oferte prazo para que as partes se manifestem sobre o novo fundamento trazido aos autos.
               3. PEDIDO
                  1. Mediato
                  2. Imediato
                  3. natureza jurídica
                     1. certo
                     2. determinado
                     3. excessões
                        1. art 322 CPC 2015
                        2. Princípio da Razoabilidade
                        3. pedidos implícitos
                     4. interpretado restritivamente
                  4. cumulação de pedidos
                     1. SIMPLES

                        Anotações:

                        • e 
                     2. ALTERNATIVA

                        Anotações:

                        • ou
                     3. EVENTUAL

                        Anotações:

                        • ou (preferencialmente um)
                     4. SUCESSIVA
                     5. Requisitos
                        1. compatibilidade
                        2. mesmo juízo
                        3. adequado para todos os pedidos do mesmo procedimento