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Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
Descrição
Penalidades
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lei 8.112/90
lei 8.112/90
Mapa Mental por
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Resumo de Recurso
Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
Advertência
Inobservância
dever
Ñ Justifique
+ Grave
Art. 117 I a VIII
Após 3anos
180d
Suspensão
Reincidência
Max 90d
Até 15d
Recusa Insp. Méd.
Se conveniente
50%
Dia de Vencimento ou Remuneração
Após 5anos
2a
Demissão
Art. 117 IX a XVI
PAD
5a
Abandono de cargo
Ausência Intencional
> 30d
Inassiduidade habitual
60d em 12meses
Cassação
Aposentadoria
Disponibilidade
Se praticou
Na atividade
Falta Punível
Destituição
C. Comissão
Cargo ñ efetivo
Susp. ou Demissão
F. Comissão
Considerados
Natureza
Gravidade
Danos
Circunstâncias
Agravante
Atenuante
Antecedentes
Anexos de mídia
Por Escrito (image/png)
Pena (image/jpeg)
Inobservância (image/jpeg)
Recusa Exame Médico (image/jpeg)
Conversão (image/jpeg)
Apagar (image/jpeg)
Apagar (image/jpeg)
Expulsão (image/jpeg)
Expulsão (image/jpeg)
Pena (image/jpeg)
Prescrição (image/jpeg)
Prescrição (image/jpeg)
Prescrição (image/jpeg)
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