Assegurar o direito relativo a: saúde, previdência e assistência
Saúde: Direito de todos, dever do Governo
•Acesso universal •Atendimento integral •Provimento de serviços
Assistência: Provê atendimento das necessidades básicas
Objetiva: cobertura de todos fatos que geram necessidades básicas
Subjetiva: relacionado ao atendimento
Aposentadoria: remuneração que contribuinte recebe após concluir requisitos básicos
•Por idade (65-60) •Tempo de contribuição (35-30) •Invalidez: trabalhador incapaz de exercer qualquer atividade •Especial: exposição contínua a agentes nocivos