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15 . DOS TRIBUNAIS DE JÚRI
Descrição
ensino médio CODJERJ Mapa Mental sobre 15 . DOS TRIBUNAIS DE JÚRI, criado por Claudia Cardoso em 30-05-2014.
Sem etiquetas
codjerj
ensino médio
Mapa Mental por
Claudia Cardoso
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Claudia Cardoso
aproximadamente 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
15 . DOS TRIBUNAIS DE JÚRI
Terão sua ORGANIZAÇÃO e funcionamento interno estabelecida pelo CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Na Comarca da Capital haverá 04 Tribunais do Júri, designados por nº ordinal
Sua COMPETÊNCIA MATERIAL é definida na Constituição Federal ( CF )
Julgam os crimes dolosos contra a vida
Qdo não há dolo, responde em uma vara criminal comum
Sua Competência TERRITORIAL é dada pelo CODJERJ
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