MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL

Descrição

criado: 12/07/2017 1ªR: 13/07/2016
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

MANDADO SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
  1. CONCEITO
    1. PROTEÇÃO DIREITO
      1. LÍQUIDO
        1. CERTO
          1. PF/PJ
            1. várias pessoas = qualquer uma
          2. SUBSIDIÁRIO

            Anotações:

            • NÃO AMPARADO HC OU HD
            1. ATO AUTORIDADE

              Anotações:

              • Praticou ou de quem emanou a ordem
              1. ilegal
                1. abuso de poder
                  1. QUEM?
                    1. representantes de p.p.
                      1. administradores entidades autárquicas
                        1. dirigentes de PJ ou PF na atribuição pública
                          1. competência delegada
                      2. INCABÍVEL MS
                        1. ATOS GESTÃO COMERCIAL DE EP, SEM, concessionárias
                          1. CABÍVEL AINDA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
                            1. DECISÃO JUDICIAL CONTRA A QUAL CABE RECURSO/CORREIÇÃO
                              1. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO
                                1. LEI EM TESE
                                  1. lei efeitos concretos
                                  2. DIREITOS DIFUSOS
                                    1. INCABÍVEL LIMINAR
                                      1. COMPENSAÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
                                        1. ENTREGA MERCADORIAS
                                          1. EQUIPARAÇÃO SERVIDORES
                                            1. CONCESSÃO AUMENTO OU VANTAGEM
                                            2. embargos infringentes
                                              1. condenação honorários advocatícios
                                                1. má-fé
                                              2. PRAZO DECADENCIAL 120 DIAS
                                                1. PRIORIDADE TRAMITAÇÃO
                                                  1. URGÊNCIA - POSSÍVEL POR FAX, TELEGRAMA
                                                  2. RECUSA DOCUMENTAÇÃO = 10 DIAS CUMPRIMENTO
                                                    1. CRIME desobediência
                                                    2. INICIAL
                                                      1. CONCEDE/NÃO LIMINAR
                                                        1. AGRAVO INSTRUMENTO
                                                          1. suspensão da segurança
                                                            1. evitar grave lesão
                                                              1. Presidente do Tribunal
                                                                1. Cabível AI
                                                              2. EFEITOS ATÉ SENTENÇA
                                                              3. NOTIFICAÇÃO COAUTOR
                                                                1. CIÊNCIA AO ÓRGÃO REPRESENTA COAUTOR
                                                                  1. SENTENÇA
                                                                    1. APELAÇÃO
                                                                      1. CONCESSÃO = REMESSA NECESSÁRIA
                                                                        1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA
                                                                          1. vedada liminar
                                                                          2. NEGATIVA
                                                                            1. AÇÃO PRÓPRIA
                                                                            2. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
                                                                              1. concessão
                                                                                1. RE
                                                                                  1. RESP
                                                                                  2. negativa
                                                                                    1. ROC
                                                                              2. PEREMPÇÃO/CADUCIDADE
                                                                                1. OBSCÁCULO
                                                                                  1. INÉRCIA

                                                                                    Anotações:

                                                                                    • 03 DIAS
                                                                                  2. MP
                                                                                    1. COLETIVO
                                                                                      1. DIREITOS
                                                                                        1. coletivos
                                                                                          1. individuais homogêneos
                                                                                          2. LEGITIMIDADE
                                                                                            1. p.p. CN

                                                                                              Anotações:

                                                                                              • interesse legítimos relativos a seus integrantes ou finalidade partidária
                                                                                              1. organização sindical
                                                                                                1. entidade classe associação

                                                                                                  Anotações:

                                                                                                  • legalmente constituída 1 ano
                                                                                                  • mesmo interesse a parte da categoria
                                                                                                  1. dispensada autorização especial
                                                                                                2. COISA JULGADA
                                                                                                  1. limitada grupo/categoria
                                                                                                    1. SEM LITISPENDÊNCIA
                                                                                                      1. extensão efeitos ação individual
                                                                                                        1. desistência seu MS

                                                                                                          Anotações:

                                                                                                          • 30 dias
                                                                                                      2. LIMINAR
                                                                                                        1. vedado inaudita altera pars

                                                                                                      Semelhante

                                                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                                                      Alessandra Penha
                                                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                                                      Luana Jacomini
                                                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                                                      Gabrielle Arimoto
                                                                                                      SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC)
                                                                                                      EDDIE BROCK
                                                                                                      SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
                                                                                                      TEIA Espaço de Inovação
                                                                                                      Estatuto
                                                                                                      renathanjo2
                                                                                                      Francês
                                                                                                      BeatrizL
                                                                                                      IELTS Academic
                                                                                                      jorge.tatemoto
                                                                                                      Gestão de Pessoas: 6 dicas para ser mais eficiente
                                                                                                      Liliane Tubino
                                                                                                      Intertextualidade
                                                                                                      Grazi_1