TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

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Trabalho para a matéria de Argumentação Juridica
Dani Savaris
Mapa Mental por Dani Savaris, atualizado more than 1 year ago
Dani Savaris
Criado por Dani Savaris aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
  1. CONTRA
    1. violação da liberdade religiosa
      1. Testemunhas de Jeova baseiam-se na Biblia para recusar o uso e consumo de sangue
        1. Acreditam que serão excluidos do grupo religioso caso passem por uma tranfusão sanguinea
        2. Violação de principios previsto na CF tidos como invioláveis
          1. A supremacia da liberdade de manifestação do pensamento
            1. livre arbitrio
              1. liberdade de consciência e de crença
                1. principio da legalidade
                  1. nenhuma pessoa pode ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
                2. Código Civil
                  1. ninguém pode ser forçado a se submeter a tratamento ou a intervenção cirúrgica
                  2. Lei Esparsas (Estatudo do Idoso)
                    1. garantem ao doente o direito de optar pelo tratamento que lhe for reputado mais favorável, consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados.
                  3. A favor
                    1. Primazia do direito a vida
                      1. Direito a vida se sobrepõe a todo e qualquer direito
                      2. Codigo de ètica Medica
                        1. se não houver iminente perigo de vida, respeitará a vontade do paciente ou dos responsáveis; se houver iminente perigo de vida, praticará a transfusão mesmo sem consentimento do paciente ou de seus responsáveis.
                        2. Código Penal
                          1. Penal considera crime constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Ressalva, porém, que não haverá crime se a intervenção médica ou cirúrgica, embora sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificar diante do iminente risco de vida. (art 146, 3º, I)
                            1. Exclui a ilicitude do ato quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercicio relugar de direito
                            2. Doutrinas e Jurisprudências
                              1. à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no entendimento de que as convicções religiosas não podem prevalecer perante o bem maior que é a vida

                            Semelhante

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