Procedimento Comum: Ordinário,Sumário e Sumaríssimo

Sumário - pena menor 4 anos
Aplica‐se a todos os processos PROCEDIMENTO COMUM - SALVO disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
1. Ordinário - pena maior ou igual 4 anos
  1. Aplicam‐se SUBSIDIARIAMENTE as disposições do procedimento ordinário aos procedimentos ESPECIAL ,SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO
  2. oferecida a denúncia ou queixa, o juiz,
    1. será REJEITADA quando:
      1. manifestamente inepta;
      2. para o exercício da ação penal:
        faltar pressuposto processual ou condição
        faltar justa causa
    2. se não a rejeitar liminarmente,
      1. recebê‐la‐á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação,
        por escrito, no prazo de 10 dias.
        Na resposta,acusado PODERÁ:
        argüir preliminares
        alegar tudo o que interesse à sua defesa
        oferecer documentos e justificações
        especificar as provas pretendidas
        arrolar testemunhas, qualificando‐as e requerendo sua intimação, quando necessário.
        exceção será em apartado,
        após resposta,juiz DEVERÁ ABSOLVER SUMARIAMENTE
        existência manifesta de causa excludente
        ilicitude do fato;
        culpabilidade do agente, SALVO inimputabilidade;
        fato narrado evidentemente não constitui crime;
        extinta a punibilidade do agente
        Se recebida denuncia
        designará dia e hora para a audiência,
        ordenando a intimação
        acusado
        seu defensor
        Ministério Público
        e, SE FOR O CASO, do querelante e do assistente.
        AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
        O acusado PRESO será requisitado para comparecer ao interrogatório
        devendo o poder público providenciar sua apresentação.
        O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença
        SUMÁRIO - 30 DIAS
        tomada de declarações do ofendido,
        SE POSSÍVEL!!! à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado COD.
        esclarecimentos dos peritos,
        acareações
        reconhecimento de pessoas e coisas,
        interrogando‐se, em seguida, o acusado
        procedendo‐se, finalmente, ao debate
        até 5 testemunhas arroladas pela acusação/5 pra defesa
        ORDINARIO - 60 DIAS
        tomada de declarações do ofendido,
        inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado COD.
        esclarecimentos dos peritos,
        acareações
        reconhecimento de pessoas e coisas
        interrogando‐se, em seguida, o acusado.
        até 8 testemunhas acusação e 8 para defesa / NÃO SE COMPREENDEM: 1) as que não prestem compromisso 2) e as referidas.
        A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas RESSALVADO COD.
        As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas 1) irrelevantes 2) impertinentes 3) ou protelatórias
        Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.
        citação por EDITAL, o prazo : a partir do COMPARECIMENTO PESSOAL do
        acusado ou do defensor constituído
        Não apresentada a resposta ou o acusado citado não constituir defensor
        juiz nomeará defensor
        dando vista dos autos por 10 dias
PROCESSOS de crime hediondo terão prioridade em todas instancias
Sumaríssimo - infrações menores

Próximo

Procedimento Comum: Ordinário,Sumário e Sumaríssimo

Descrição

Resumo de Recurso

Semelhante

	Criado por Junior Rivera mais de 7 anos atrás