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PRINCIPIOS da Adm
Descrição
Mapa Mental sobre Principios da Adm, criado por Renan Sanchotene em 22-08-2017.
Sem etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Renan Sanchotene
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Renan Sanchotene
aproximadamente 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
PRINCIPIOS da Adm
Moralidade
Pode ser relacionado com o uso da publicidade oficial para se promover
Pode ser requisito para anulaçao judicial
Cumprimento dos pricipios = Direito SUBJETIVO do cidadao
Motivaçao
Indicacao dos fundamentos de faro e de direito
Proporcionalidade
restricao somente necessaria quando indispensavel outro atendimentos
Segurança jud (Objetivo)
Proteçao à confiança (subejetivo)
Boa fé Presuncao da legitimidade
Decadencia Prescricao
Limita tutela e autotutela
Sindicabilidade: Controle de ameaças de lesao
Reconhecido pelo STF
Indisponibilidade do Interesse pub
Primario: interesse diretos do povo
Secundario: Interesse do Estado de carater patrimonial
Direito ao Contraditorio e Ampla Defesa
Todos os processos adm: - Punitivos - NÃO PUNITIVOS
Precauçao
Proteger interesse pub dos riscos
Nepotismo
Viola: Moralidade Impessoalidade Eficiencia
Conselheiro de TC = agente adm
Impessoalidade
Imputacao volitiva do orgao
Contratar estagiario sem processo seletivo
Isonomia advem da legalidade
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