LICENÇA DE INSTALAÇÃO

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Notas sobre LICENÇA DE INSTALAÇÃO, criado por Luiz Ricardo Oliveira em 15-06-2015.
Luiz Ricardo Oliveira
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Resumo de Recurso

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Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

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