Principios norteadores do Direito Ambiental

No caso do Direito ambiental, os princípios norteadores podem ser extraídos e localizados da Constituição federal de 1988; da Política nacional do meio ambiente Lei 6938/81, das constituições estaduais e das declarações internacionais de princípios, como a de Estocolmo de 1972 e a do Rio de Janeiro de 1992, sobre o meio ambiente e desenvolvimento