Questão 1
Questão
Consoante os ditames da Lei 9.826 de 1974, a investidura em cargo público ocorrerá:
Questão 2
Questão
À luz do que dispõe a Lei 9.826 de 1974, são forma de vacância de cargo público, exceto:
Questão 3
Questão
Uma pessoa nomeada para cargo público poderá tomar posse por procuração, segundo o texto da Lei 9.826 de 1974, nas seguintes situações, EXCETO:
Responda
-
Se for assumir outro cargo público
-
Se estiver ausente do País
-
Se estiver ausente do Estado
-
Em casos especiais, a juízo da autoridade competente
Questão 4
Questão
Ticyano, servidor em estado probatório, no Estado do Ceará, quando da respectiva avaliação, foi declarado inapto por não ter demonstrado equilíbrio emocional. Segundo a Lei 9.826 de 1974, é correto afirmar que este servidor será
Responda
-
Exonerado
-
Demitido
-
Cassado
-
Reconduzido
Questão 5
Questão
Com relação às férias, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais do Ceará (Lei 9.826 de 1974)
Responda
-
O funcionário não poderá gozar, por ano, mais de dois períodos de férias
-
O funcionário gozará trinta e cinco dias de férias consecutivas ou não.
-
O funcionário comissionado não terá direito as férias
-
É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço
Questão 6
Questão
De acordo com o Estatuto do Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), quando, por ato ou omissao do nomeado, a posse não se verificar no prazo para o fim estabelecido
Responda
-
A nomeação será tornada sem efeito
-
A nomeação para cargo será exonerado
-
O nomeado para cargo será demitido
-
N.d.a
Questão 7
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará ( Lei 9.826/74), marque o item correto:
Responda
-
A Posse é o fato que completa a investidura em cargo público
-
A Nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público
-
O Exercício Funcional é o fato que completa a investidura em cargo público
-
O Estágio Probatório é o fato que completa a investidura em cargo público
Questão 8
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item correto:
Responda
-
No ato da inscrição no concurso público será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
-
No ato da nomeação será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
-
No ato da posse será apresentada declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
-
No momento do Exercício Funcional será apresentada declaração pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
Questão 9
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), quando se tratar de funcionário ausente do país ou do Estado, ou, ainda, em casos especiais, a juizo da autoridade competente
Responda
-
Poderá haver posse por procuração
-
Poderá haver o Exercício Funcional por procuração
-
Poderá haver a nomeação por procuração
-
N.d.a
Questão 10
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item incorreto
Responda
-
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar-lhe o exercício poderá prorrogar o prazo o exercício, até o máximo de 60 dias contados do seu término
-
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial
-
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo para a posse, até no maximo de 60 dias contados do seu término
-
O Exercício Funcional terá início no prazo de 30 dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração; ou da posse nos demais casos
Questão 11
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de extinção do vinculo funcional
Questão 12
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), marque o item que não configura forma de suspensão do vínculo funcional
Responda
-
Falecimento
-
No caso de opção em caráter temporário, pelo regime a que alude o art. 106 da Constituição Federal ou pelo regime da legislação trabalhista
-
No caso de disponibilidade
-
No caso de autorização para o trato de interesses particulares
Questão 13
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), não configura hipótese de licença concedida ao servidor
Responda
-
Luto, por até 5 dias, em razão do falecimento do tio e cunhado
-
Por motivo de doença em pessoas da família, e quando gestante
-
Para serviço militar obrigatório
-
Para acompanhar o cônjuge
Questão 14
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo:
Questão 15
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), considerado apto em inspeção medica, o funcionário
Responda
-
Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência
-
Reassumirá o exercício imediatamente, sob pena de abandono de cargo
-
Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis
-
Reassumirá o exercício no prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período
Questão 16
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa de pais, filhos, cônjuge do qual não esteja separado e dw companheiro(a)
Responda
-
Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
-
Até o limite de 24 meses, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
-
Até o limite de 4 anos, devendo retornar a suas atividades funcionais no prazo de 30dias improrrogáveis
-
Até o limite de 4anos recebendo remuneração integral, devendo retornar a suas atividades funcionais imediatamente ao fim do período
Questão 17
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), depois de 3 anos de efetivo exercício e após declaração de aquisição de estabilidade no cargo de provimento efetivo, o servidor poderá obter
Responda
-
Afastamento para tratar de interesses particulares
-
Licença para acompanhar o cônjuge
-
Licença por motivo de doença em pessoa da família
-
Autorização para incentivo à formação profissional do funcionário
Questão 18
Questão
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Ceará (Lei 9.826/74), o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses nos seguintes casos:
Responda
-
Para tratamento de saúde
-
Por acidente no trabalho, agressão não provocada e doença profissional
-
Por motivo de doença na família e para serviço militar obrigatório
-
Para acompanhar o cônjuge
Questão 19
Questão
No ato da posse será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria
Questão 20
Questão
Não poderá haver posse por procuração, visto que esse fato é personalíssimo
Questão 21
Questão
A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto até o máximo de 60dias contados do seu término
Questão 22
Questão
O servidor em estado probatório não fará jus a ascensão funcional
Questão 23
Questão
A demissão, uma das formas de vacância em cargo público, tem caráter punitivo
Questão 24
Questão
A exoneração dar-se-à, somente, de ofício
Questão 25
Questão
A suspensão do vínculo dar-se-à, entre outras hipóteses, no caso de disponibilidade
Questão 26
Questão
O funcionário não poderá, em nenhuma hipótese, permanecer em licença por prazo superior a 24meses
Questão 27
Questão
Serão integrais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde
Questão 28
Questão
O funcionário estadual gozará 30 dias de ferias consecutivos, ou não, de acordo com a escala organizada pelo dirigente da Unidade Administrativa
Questão 29
Questão
Verificada a cura clínica, o funcionário licenciado por motivo de doença voltará ao exercício+ ainda quando deva continuar o tratamento, desde que comprovada por inspeção medica capacidade para atividade funcional
Questão 30
Questão
No processamento das licenças para tratamento de saúde será observado sigilo no que diz respeito aos laudos medicos
Questão 31
Questão
No curso da licença, o funcionário abster-se-à de qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total dos vencimentos, ate que reassuma o exercício
Questão 32
Questão
O funcionário poderá recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente, não acarretando nenhuma consequência no pagamento dos vencimentos, até que seja realizado exame
Questão 33
Questão
Serão proporcionais os vencimentos do funcionário licenciado para tratamento de saúde