QUESTÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL II

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Concurso TJSP Direito Processual Penal Quiz sobre QUESTÕES DIREITO PROCESSUAL PENAL II, criado por Andre Torres em 10-06-2024.
Andre Torres
Quiz por Andre Torres, atualizado 6 meses atrás
Andre Torres
Criado por Andre Torres 6 meses atrás
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Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
A respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Responda
  • Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
  • O juiz será suspeito, podendo ser recusado por qualquer das partes, se já tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
  • Ainda que dissolvido o casamento, sem descendentes, que ensejava impedimento ou suspeição, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
  • O juiz será impedido se for credor ou devedor de qualquer das partes.
  • A suspeição poderá ser reconhecida ou declarada ainda que a parte injurie, de propósito, o juiz

Questão 2

Questão
A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que
Responda
  • o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor, pelo juiz, caso não o tenha.
  • a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por ocasião do interrogatório.
  • o acusado ausente não poderá ser processado sem defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.
  • se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será adiado.
  • o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança

Questão 3

Questão
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
Responda
  • consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
  • consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais
  • consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
  • consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
  • consanguíneos, excluídos os parentes afins.

Questão 4

Questão
Determina o art. 261 do CPP que
Responda
  • nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defenso
  • nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.

Questão 5

Questão
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação pena
Responda
  • pública incondicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas
  • pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada.
  • pública condicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.
  • privada, quando houver representação da vítima.
  • pública

Questão 6

Questão
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
Responda
  • o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
  • o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
  • o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
  • apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade
  • se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-lo para nomear um profissional de sua confiança.

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