Questão 1
Questão
No capitulo "Dos crimes dolosos contra a vida", temos a previsão do infanticídio, no art 123. Na qual se configura a morte do recém nascido por autoria da própria mãe, estando essa sob estado de alteração física e psicológica, conhecida como estado puerperal. Podendo o infanticídio ocorrer durante ou logo apos o parto, em todo caso . com base no supracitada, identifique a incompatibilidade com a figura tipica:
Responda
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Sujeito ativo: A mãe do recém-nascido ou ser nascente;
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Sujeito passivo: O recém-nascido ou ser nascente;
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Objeto jurídico: A vida;
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Objeto material: O recém-nascido ou ser nascente;
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Psicose puerperal.
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Estado puerperal
Questão 2
Questão
Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do estresse.
Questão 3
Questão
Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto.
Questão 4
Questão
Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrerem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto. Nem toda mulher que está em trabalho de parto encontra-se em estado puerperal.
Questão 5
Questão
Infanticídio ocorre quando a mãe do recém nascido o mata, durante ou logo apos o parto.
Questão 6
Questão
Com relação ao elementos objetivos do tipo infanticídio, o verbo matar é o mesmo do homicídio, razão pela qual a única diferença entre o crime de infanticídio e o homicídio é a especial situação em que se encontra o agente.
Questão 7
Questão
No crime de infanticídio o elemento subjetivo pode ser tanto o culposo quanto doloso.
Questão 8
Questão
Não se admite a tentativa no crime de infanticídio.
Questão 9
Questão
Tendo o Código Penal adotado a teoria monista, pela qual todos os que colaborarem para o cometimento de um crime incidem nas penas a ele destinadas, no caso presente, coautores e partícipes respondem igualmente por infanticídio.
Questão 10
Questão
Possibilidade de coautoria e participação do infanticídio pode se dar se, a mãe sob o estado puerperal auxilia, o terceiro que tira a vida do seu filho e ainda se ambos (mãe e terceiro) matam a criança nascente ou recém-nascida.
Questão 11
Questão
Dispõe o art. 30 do CP: não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal. Por essa razão, inexiste a possibilidade de coautoria do crime de infanticídio, pois o estado puerperal é pessoal da gestante.
Questão 12
Questão
Com relação ao Sujeito passivo no crime de infanticídio:
É o filho que está nascendo ou recém-nascido. Se a mãe, mesmo estando sob influência do estado puerperal, e logo após o parto, mata algum outro filho, que não o nascente ou recém-nascido, incide no crime de homicídio.
Questão 13
Questão
Se a mãe, estando sob influência do estado puerperal quer matar o próprio filho, mas, por erro, o confunde com outro bebê no berçário da maternidade, responderá por homicídio doloso.
Questão 14
Questão
No art. 61, II, e e h, do Código Penal, existem agravantes genéricas que devem ser aplicadas quando a vítima do crime é descendente ou criança. É evidente, contudo, que tais agravantes não podem ser aplicadas ao infanticídio sob pena de se incorrer em bis in idem, pois tais circunstâncias já estão contidas no próprio tipo penal.
Questão 15
Questão
Com relação ao infanticídio: Tal como ocorre com o homicídio, a consumação se dá no momento da morte. Trata-se de crime formal.
Questão 16
Questão
No crime de infanticídio a tentativa é perfeitamente possível, pois se trata de crime plurissubsistente.
Questão 17
Questão
Com Relação aos meios de execução do infanticídio:
Trata-se de crime de ação livre, que admite qualquer meio executório capaz de gerar a morte.
Questão 18
Questão
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena — detenção, de dois a seis anos.
Questão 19
Questão
O infanticídio é um delito que possui o mesmo núcleo do tipo do homicídio, ou seja, “matar”.
Questão 20
Questão
Com relação ao elemento subjetivo do infanticídio. É o dolo, direto. Não existe previsão legal de modalidade culposa, e nem o dolo eventual.
Questão 21
Questão
Analise as assertivas abaixo acerca do infanticídio:
(I)A vida humana da criança que está nascendo ou recém-nascida;(II)A mãe que está sob influência do estado puerperal. Em razãoda regra do art. 30 do CP, admite coautoria e participação;(III)O bebê que está nascendo ou recém-nascido;(IV)Admite por se tratar de crime plurissubsistente;(V) No momento da morte. Mencionou-se respectivamente:
Responda
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Objetividade jurídica;Sujeito ativo;Sujeito passivo;Elemento subjetivo;Tentativa.
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Objetividade jurídica;Sujeito ativo;Sujeito passivo;Tentativa;Consumação.
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Sujeito passivo;Tentativa;Consumação;Objetividade jurídica;Sujeito ativo.
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Objetividade jurídica;Sujeito ativo;Sujeito passivo;Tentativa;Tipo objetivo.
Questão 22
Questão
Aborto é a interrupção da gravidez com a consequente morte do produto da concepção. Este passa por várias fases durante a gravidez, sendo chamado de ovo nos dois primeiros meses, de embrião nos dois meses seguintes e, finalmente, de feto no período restante. Por questões meramente didáticas a palavra feto abrange as três hipóteses
Questão 23
Questão
Com relação ao aborto, não há crime:
Se o feto está morto e o agente, sem saber disso, pratica uma manobra abortiva. Temos, nessa hipótese, crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
Questão 24
Questão
Se o meio utilizado pelo agente não pode provocar o aborto, como no caso da ingestão de medicamentos que não têm o potencial de provocar a morte do feto, ou na realização de rezas ou simpatias para provocar o aborto. Nessas hipóteses ocorre crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
Questão 25
Questão
É a interrupção da gravidez realizada por recomendação médica, a fim de salvar a vida da gestante. Trata-se de uma hipótese específica de estado de necessidade.
Questão 26
Questão
é a autorização legal para interromper a gravidez quando a mulher foi vítima de estupro.
Responda
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aborto permitido ou legal, na modalidade aborto sentimental ou humanitário
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aborto permitido ou legal
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aborto permitido ou legal na modalidade, aborto terapêutico ou necessário
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aborto eugênico, eugenésico ou embriopático
Questão 27
Questão
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento:
Com a morte; é possível; só existe na forma dolosa; feto ou embrião;A vida;inexistindo a forma culposa.
Natureza jurídica respectivamente:
Responda
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consumação;elemento subjetivo;tentativa;Sujeito passivo;Elemento subjetivo do crime;Objeto jurídico.
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tentativa;elemento subjetivo;consumação;Sujeito passivo;Objeto jurídico;Elemento subjetivo do crime.
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consumação;tentativa; elemento subjetivo;Sujeito passivo;Objeto jurídico;Elemento subjetivo do crime.
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elemento subjetivo;tentativa;consumação;Sujeito passivo;Objeto jurídico;Elemento subjetivo do crime.
Questão 28
Questão
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena — reclusão, de dois a seis anos.
Questão 29
Questão
"Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque
Pena - detenção, de um a três anos."
Aqui esta prevendo a pena tanto para o outo aborto quanto para o terceiro.
Questão 30
Questão
Com relação ao art. 124 do CP: é crime próprio, já que nelas o sujeito ativo é a gestante; é crime de mão própria, uma vez que não admitem co-autoria, mas apenas participação.