Questão 1
Questão
Provas são os instrumentos processuais considerados pelo ordenamento jurídico como aptos para a demonstração da veracidade dos fatos alegados em juízo.
Questão 2
Questão
O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional ou quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.
Questão 3
Questão
A respeito do procedimento ordinário: Cada uma das partes poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
Questão 4
Questão
As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento
para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
Questão 5
Questão
Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor fora da hora de serviço, será requisitada ao chefe da
repartição para comparecer à audiência marcada.
Questão 6
Questão
As testemunhas comparecerão à audiência sempre que devidamente notificadas ou intimadas. ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
Questão 7
Questão
Poderá cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.
Questão 8
Questão
Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando apenas o nome e a idade, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.
Questão 9
Questão
A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará
compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Questão 10
Questão
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará
compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Questão 11
Questão
Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, no entanto não poderão determinar qualquer diligência, ainda que necessária ao esclarecimento delas.
Questão 12
Questão
O objeto da prova são os fatos. Fatos deverão ser provados, uma vez que o juiz conhece o direito (jura novit curia). Nesse sentido, o magistrado tem o dever de conhecer o direito federal, municipal, estadual, distrital, estrangeiro ou consuetudinário
Questão 13
Questão
os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes (cartões de ponto britânicos) são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Questão 14
Questão
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado
Questão 15
Questão
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregador
Questão 16
Questão
A testemunha é obrigada a depor de fatos: ainda que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins.
Questão 17
Questão
A testemunha não é obrigada a depor de fatos: que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau, porem esta obrigado a testemunha quando: cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Questão 18
Questão
Ainda que alguns fatos tenham sido provados provados por documentos e confissão, a prova testemunhal deverá ser admitida, por força do principio da ampla defesa.
Questão 19
Questão
Se já houver ocorrido a confissão ainda que ficta, não mais serão admitidas as oitivas das testemunhas.
Questão 20
Questão
procedimento comum (ordinário): são três testemunhas.
Questão 21
Questão
procedimento comum (ordinário): são mais de três testemunhas.
Questão 22
Questão
Sobre o limite legal do número de testemunhas no processo do trabalho:
inquérito judicial para apuração de falta grave temos seis testemunhas.
Questão 23
Questão
Limite legal do número de testemunhas: Inquérito judicial para apuração de falta grave serão mais de seis testemunhas
Questão 24
Questão
Limite legal do número de testemunhas:
Procedimento sumaríssimo serão duas testemunhas.
Questão 25
Questão
Em caso de litisconsórcio ativo, prevalece o entendimento de que o número máximo de três testemunhas deverá ser observado para todos os reclamantes. Se eles optaram em ajuizar uma única reclamação trabalhista, renunciaram ao direito de cada um de ouvir até 3 testemunhas
Questão 26
Questão
em caso de litisconsórcio passivo, prevalece o entendimento de que cada litisconsorte poderá ouvir até 3 testemunhas, pois a condição de estar no polo passivo da demanda não decorre da vontade do réu, mas por iniciativa dos autos na exordial.
Questão 27
Questão
Torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
Questão 28
Questão
Na Justiça do Trabalho, a testemunha menor de 18 anos prestará o compromisso de dizer a verdade sob pena de incorrer em crime de falso testemunho, previsto no código penal.
Questão 29
Questão
a pessoa maior de 16 anos e menor de 18 anos poderá ser ouvida como informante, mas sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade.
Questão 30
Questão
O momento processual oportuno para que a parte interessada ofereça a contradita é após a qualificação da testemunha, antes de prestar o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Questão 31
Questão
No procedimento comum ordinário, as testemunhas que não comparecerem serão intimadas de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado.
Questão 32
Questão
No procedimento comum ordinário, as testemunhas que não comparecerem serão intimadas de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa, ainda que , com motivo justificado, não atendam à intimação.
Questão 33
Questão
No procedimento comum ordinário, as testemunhas que não comparecerem serão intimadas de ofício ou a requerimento da parte.
Questão 34
Questão
O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público, assim, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, a testemunha não sofre, para comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço, configurando, portanto, hipótese de interrupção do contrato de trabalho
Questão 35
Questão
Prova pericial é o meio probatório utilizado sempre que houver a necessidade de conhecimentos técnicos especializados para a comprovação dos fatos alegados em juízo.
Questão 36
Questão
Se a parte for beneficiária da justiça gratuita, não arcará como os honorários do perito, salvo se sucumbente na pretensão objeto da perícia
Questão 37
Questão
A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Questão 38
Questão
O TST entende que é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando a realização da perícia, independentemente do depósito.
Questão 39
Questão
A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, se sucumbente no objeto da perícia.
Questão 40
Questão
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
Questão 41
Questão
No processo do trabalho, é vedada a exigência de pagamento antecipado dos honorários periciais."relação de emprego"
Questão 42
Questão
reclamante postula pagamento de adicional de insalubridade, ficando constatado que o local não é insalubre. Nesse caso, o reclamante é responsável pelo pagamento da perícia, mesmo que tenha, por exemplo, outros pedidos no processo em que ele seja vencedor.
Questão 43
Questão
Não ocorre no interrogatório:
Responda
-
Determinado de ofício
-
Colhido a qualquer tempo.
-
Não comparecimento ou recusa provoca a confissão ficta
-
Busca esclarecimento dos fatos da causa
Questão 44
Questão
Não ocorre no interrogatório:
Responda
-
O não comparecimento ou recusa não provoca confissão ficta.
-
Busca o esclarecimento dos fatos e, principalmente, a confissão.
-
Determinado de oficio
-
Colhido em qualquer estado do processo (qualquer tempo).
Questão 45
Questão
Não ocorre no interrogatório:
Responda
-
De oficio ou a requerimento
-
Determinado de oficio
-
Busca esclarecimento da causa
-
d) Não comparecimento ou recusa não provoca confissão ficta.
Questão 46
Questão
Não ocorre no depoimento pessoal:
Responda
-
Determinado de oficio ou a requerimento das partes
-
colhido na audiência de instrução e julgamento
-
não comparecimento ou recusa provoca confissão ficta
-
o não comparecimento ou recusa não provoca confissão ficta.
Questão 47
Questão
Não ocorre no depoimento pessoal:
Responda
-
O comparecimento ou recusa provoca confissão ficta
-
De oficio ou a requerimento
-
Colhido em qualquer estado do processo(qualquer momento)
-
Colhido na audiência de instrução e julgamento.
Questão 48
Questão
João ajuíza reclamação trabalhista alegando que trabalha todos os dias das lh às 22h, sem intervalo intrajornada. A empresa, na audiência inicial, apresenta contestação aduzindo que a jornada do obreiro era das 8h às 18h, com duas horas de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira. Para comprovar suas alegações a empresa apresenta os cartões de ponto variáveis. Designada audiência de instrução, o representante da reclamada não se faz presente, ocorrendo a confissão ficta. Nesse caso, a confissão poderá ser afastada pelos cartões de ponto já apresentados nos autos.
Questão 49
Questão
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do emitente.
Questão 50
Questão
Não haverá confissão ficta quando a parte comparecer, mas se recusar a depor.
Questão 51
Questão
A confissão ocorre quando a parte expressamente admite, de forma voluntária ou coercitiva, a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário
Questão 52
Questão
A confissão é divisível, ou seja, pode a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la na parte que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
Questão 53
Questão
O depoimento da testemunha é uma faculdade e não uma obrigação, podendo essa não comparecer se assim quiser.
Questão 54
Questão
No processo do trabalho não se admite a confissão extrajudicial
Questão 55
Questão
A confissão ficta é tida como absoluta, não cabendo prova em contrário.
Questão 56
Questão
Se for estritamente necessário, o juiz poderá ouvir as pessoas menores de 16 anos, impedidas e suspeitas como simples informantes, atribuindo-lhes o valor que entender merecido. Nesse caso, o depoente prestará o compromisso.
Questão 57
Questão
Caso a parte contrária pretenda alegar a incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha, fará por meio da contradita, que deverá ser arguida antes da qualificação da testemunha ou apos seu compromisso.
Questão 58
Questão
O advogado munido de poderes específicos poderá confessar.
Questão 59
Questão
Quando reinquiridas pelas partes, as perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento serão feitas na seguinte ordem: primeiro à parte que a arrolou e depois à parte contrária
Questão 60
Questão
O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Questão 61
Questão
As pessoas jurídicas de direito público não são dispensadas da exigência de autenticar os documentos fotocopiados apresentados em juízos.
Questão 62
Questão
Ocorre a confissão ficta quando a testemunha, devidamente intimada e notificada não aparece para depor.
Questão 63
Questão
A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
Questão 64
Questão
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure-"', mas apenas "juris tantum".
Questão 65
Questão
O objeto da prova são os fatos, já o direito não, uma vez que o juiz conhece o direito (jura novit curia).
Questão 66
Questão
Existem duas hipóteses em que não será admitida prova testemunhal, quando o fato já houver sido provado, seja por documento ou por confissão da parte. Ou quando o fato a ser provado dependa apenas de prova pericial. No entanto, quando a confissão for ficta admitirá, pois essa é apenas relativa, ou seja, admite prova em contrário.
Questão 67
Questão
Qual das hipóteses abaixo não condiz com o real numero de limite máximo de testemunha na justiça do trabalho.
Responda
-
procedimento comum (ordinário): são três testemunhas.
-
inquérito judicial para apuração de falta grave: temos seis testemunhas.
-
procedimento sumaríssimo: duas testemunhas
-
Em caso de litisconsórcio o numero máximo de testemunhas continua sendo 3, não para cada um, mas para o polo todo.
Questão 68
Questão
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Questão 69
Questão
Torna suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
Questão 70
Questão
Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, podendo incorrer, em caso de falsidade, no crime de falso testemunho, essa regra valerá apenas para os maiores de 18 anos, sendo que que os menores, são inimputáveis penalmente servindo apenas como meros informante, caso venham a serem arroladas.
Questão 71
Questão
A contradita é a alegação processual da parte contrária de que a testemunha apresenta incapacidade, impedimento ou suspeição que impede ou prejudica a isenção do depoimento. O momento processual oportuno para que a parte interessada ofereça a contradita é após a qualificação da testemunha, antes de prestar o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Questão 72
Questão
No Processo do Trabalho há depósito prévio de rol de testemunhas.
Questão 73
Questão
O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes.
Questão 74
Questão
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Questão 75
Questão
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção ‘juris et de jure’.
Questão 76
Questão
Com relação a legitimidade de confessar: O empregado da mesma profissão ou o representante do sindicato que, nos termos do art. 843, § 2.°, da CLT, comparecer à audiência poderá confessar.
Questão 77
Questão
a confissão é indivisível
Questão 78
Questão
A confissão é irrevogável
Questão 79
Questão
Os documentos de controle de jornada que revelem marcação inalterada dos horários de entrada e saída não são válidos, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Questão 80
Questão
A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos exceto quando:
Responda
-
lhe acarretem grave dano
-
acarretar grave dano ao seu cônjuge ou companheiro.
-
Acarretar grave dano a seu parente seja consanguíneo ou afins.
-
Acarretar grave dano a parentes em linha reta colateral ate o quarto grau.
Questão 81
Questão
Contando com mais de dez empregados, é ônus da empresa manter um sistema de registro de jornada de trabalho conforme estabelece o artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão 82
Questão
Contando com mais de dez empregados, é ônus da empresa manter um sistema de registro de jornada de trabalho conforme estabelece o artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão 83
Questão
No inquérito para apuração de falta grave, apontada como praticada por dirigente sindical, poderão ser indicadas até 6 (seis) testemunhas por cada uma das partes.
Questão 84
Questão
A testemunha que, intimada pelo Juízo, deixar de comparecer sem qualquer justificativa, pode ser conduzida coercitivamente.
Questão 85
Questão
Nos processo sujeitos ao rito sumaríssimo, são admitidas até 2 (duas) testemunhas indicadas por cada parte
Questão 86
Questão
Nos feitos sujeitos ao rito ordinário, admite-se, no máximo, 3 (três) testemunhas indicadas por cada uma das partes
Questão 87
Questão
É tida como suspeita a testemunha que estiver litigando contra o demandado com o mesmo objeto da demanda em que foi arrolada para depor
Questão 88
Questão
Nos domínios do processo do trabalho, as testemunhas comparecerão, independentemente de intimação. As que não comparecerem ficarão sujeitas à condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não compareçam.
Questão 89
Questão
Deverá o juiz, antes do inicio do depoimento, inquirir se a testemunha tem interesse jurídico no resultado do litígio
Questão 90
Questão
É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou testemunhas, até o número de três, apresentadas no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha.
Questão 91
Questão
Documento é o meio idóneo utilizado como prova material da existência de um fato, abrangendo só os escritos.
Questão 92
Questão
A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Questão 93
Questão
É legal a exigência do depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a compatibilidade com o processo do trabalho, sendo incabível o mandado de segurança visando à realização da perícia independentemente do depósito.
Questão 94
Questão
Faculta-se ao juiz, em relação à perícia, exigir depósito prévio dos honorários, ressalvadas as lides decorrentes da relação de trabalho.
Questão 95
Questão
Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeito, em caso de falsidade, às leis civis.
Questão 96
Questão
A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Questão 97
Questão
(MAG. TRAB. 2R–2009) Designada sessão de audiência para Instrução do feito, com defesa já apresentada em audiência anterior, e tendo sido as partes diretamente intimadas para prestar depoimento na referida sessão,
restou ausente a reclamada, mas, presente seu advogado. O juiz aplicou a pena de confissão à reclamada e determinou a colheita do depoimento pessoal do reclamante, obtendo ali confissão expressa. Nesta situação é
correto dizer para o julgamento da causa que:
Responda
-
Todo procedimento está equivocado, pois o juiz deveria ter decretado a revelia da ré com o desentranhamento da defesa e documentos.
-
A confissão do autor prevalece sobre a confissão da ré, devendo o juiz levar em consideração esta prova quando do julgamento da lide
-
A confissão da ré, ainda que relativa, somente poderia ser elidida por prova pré-constituída, consoante entendimento sumulado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho de sorte que o depoimento do autor deve ser desconsiderado.
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O depoimento pessoal do autor não poderia ser colhido, na medida em que a confissão da ré era absoluta e não admitia prova em contrário.
-
As confissões são de idêntico valor. Confissões opostas e equivalentes anulam-se reciprocamente, cabendo ao juiz julgar o feito pelo ônus da prova.
Questão 98
Questão
Em processo cujo objeto verse sobre jornada de trabalho é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados no estabelecimento trazer aos autos, já com a defesa, e independentemente de intimação específica, os controles de horário, sob pena de presunção de veracidade da jornada de trabalho declarada na exordial.
Questão 99
Questão
Em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis.
Questão 100
Questão
Apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas.
Questão 101
Questão
As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.