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ACAREAÇÃO
Description
Arts. 229 ao 230
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processo penal
acareação
provas
Mind Map by
Louise Nascimento
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Created by
Louise Nascimento
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Resource summary
ACAREAÇÃO
O que é? É um ato processual em que o juiz colocará frente a frente duas pessoas, as quais tiveram divergências nos seus depoimentos.
Será admitida entre quem?
Os acusados
Acusado e testemunha
Testemunhas
Acusado ou testemunha e a vítima
Vítimas
Serão reperguntados para que expliquem tais pontos de divergência
Ausente uma testemunha e presente a outra que divergiram
A que está presente irão conhecer os pontos de divergência, consignando-se nos autos o que explicar ou observar.
E se a discordância subsistir?
Expedição de carta precatória ao lugar em que reside a testemunha ausente
Transcrição das declarações da ausente, bem como da presente, nos pontos em que divergirem, assim como do texto do referido auto.
Só irá ser realizada quando não importar demora do processo e o juiz entender conveniente.
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