Exercício de Direito Processual Penal (Inquérito Policial)

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Luís Felipe Mesiano
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Luís Felipe Mesiano
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54
1

Resumo de Recurso

Questão 1

Questão
O inquérito policial
Responda
  • não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
  • é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
  • será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.
  • será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
  • é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

Questão 2

Questão
O inquérito policial
Responda
  • somente será instaurado por determinação do juiz competente.
  • pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
  • estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
  • nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
  • não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

Questão 3

Questão
O inquérito policial
Responda
  • não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.
  • é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.
  • será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.
  • será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.
  • é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

Questão 4

Questão
O inquérito policial se caracteriza por ser:
Responda
  • contraditório, informativo, escrito e sigiloso.
  • contraditório, sistemático, público e informativo.
  • inquisitivo, informativo, escrito e público.
  • inquisitório, unidirecional, público e escrito
  • inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.

Questão 5

Questão
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
Responda
  • por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
  • por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
  • mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
  • pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
  • por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.

Questão 6

Questão
Uma vez relatado o inquérito policial,
Responda
  • o delegado pode determinar o arquivamento dos autos.
  • o Promotor de Justiça pode denunciar ou arquivar o feito.
  • o Promotor de Justiça pode denunciar, requerer o arquivamento ou requisitar novas diligências.
  • o Juiz pode, diante do pedido de arquivamento, indicar outro promotor para oferecer denúncia.
  • a vítima pode, uma vez determinado o arquivamento, iniciar ação penal substitutiva da pública.

Questão 7

Questão
Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Responda
  • Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.
  • Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.
  • O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.
  • O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.
  • Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

Questão 8

Questão
Com relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Responda
  • Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode instaurar o IP de ofício.
  • Durante o curso do IP, o indiciado poderá requerer qualquer diligência, mas realizá-la ou não ficará a critério da autoridade.
  • Uma vez que o juiz tenha ordenado o arquivamento do IP, este não poderá ser desarquivado pela autoridade policial para novas investigações, ainda que haja notícias de novas provas.
  • Após terminado o IP, a autoridade deverá fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviar os autos ao Ministério Público (MP), para que este proceda ao oferecimento de denúncia.
  • O IP deve terminar em trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

Questão 9

Questão
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Responda
  • Concluída a perícia do local do crime, o delegado deve restituir ao respectivo proprietário os instrumentos do crime e os demais objetos apreendidos.
  • O IP, um procedimento administrativo preparatório que tem por finalidade apurar os indícios de autoria e materialidade, é indispensável para o início da ação penal pelo Ministério Público.
  • Em razão do interesse da sociedade pelo esclarecimento dos fatos criminosos, as investigações policiais são sempre públicas.
  • Por ser o IP um procedimento extrajudicial, anterior ao início da ação penal, não há previsão legal de se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa nessa fase investigativa.
  • relatório de IP que concluir pela ausência de justa causa para o prosseguimento das investigações deverá ser arquivado pelo delegado.

Questão 10

Questão
São princípios que regem a ação penal privada:
Responda
  • obrigatoriedade e intranscendência.
  • indivisibilidade e obrigatoriedade.
  • oportunidade e indisponibilidade.
  • instranscendência e indisponibilidade.
  • disponibilidade e indivisibilidade.

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