Crimes praticados por funcionário público contra a adm. em geral

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO) A respeito do crime de advocacia administrativa, considere: I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo. II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que apareça como procurador. III. Só pode ser cometido por advogado. Está correto o que consta APENAS em:

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO) Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu crime de

(FCC – 2016 – TRF3 – ANALISTA JUDICIÁRIO) Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se de várias peças. Nesse caso, Penélope

Cicerus, funcionário público, exercia suas funções na Circunscrição de Trânsito e recebeu quantia em dinheiro de uma autoescola para aprovação e fornecimento de carteira de habilitação aos candidatos nela matriculados, sem os necessários exames. Cicerus cometeu crime de:

(FCC – 2016 – TRF3 – TÉCNICO JUDICIÁRIO) É punível na forma culposa o delito de:

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO) No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

(FCC – 2015 – TCM-GO – AUDITOR) O crime de:

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio:

(FCC - 2015 - SEFAZ/PI – AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL) Comete crime de:

(FCC – 2015 – MP-PB – TÉCNICO MINISTERIAL) Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014, Renê desvia-se da função de guarda e, por negligência, permite que terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo. O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo. Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê :