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Descrição
Quiz por Luís Felipe Mesiano, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Luís Felipe Mesiano
mais de 7 anos atrás
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Questão 1
Questão
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
Responda
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As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
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Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
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Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Questão 2
Questão
Em relação ao inquérito policial, marque a resposta CORRETA.
Responda
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Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial deverá arquivá-lo.
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Crimes que se processam por meio de ação penal pública incondicionada podem ter a instauração do inquérito policial solicitados pela vítima ou ofendido.
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Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial poderá arquivá-lo.
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Quando o crime for contra honra do Presidente da República, o Inquérito Policial é instaurado somente por requisição do próprio Presidente.
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Qualquer do povo poderá solicitar a instauração de inquérito em relação aos crimes ocorridos contra a honra do Presidente da República.
Questão 3
Questão
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.
Responda
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Excepcional e fundamentadamente, a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado.
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Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
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O prazo para encerramento do inquérito policial no caso de réu preso, nos termos do código de processo penal é de 30 dias.
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Aos crimes de ação penal privada, encerrado o inquérito policial a autoridade policial poderá entregá-lo, por traslado, ao ofendido ou seu representante se assim for requerido.
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No curso do inquérito o ofendido não poderá requerer diligências.
Questão 4
Questão
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de
Responda
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cinco dias.
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dez dias.
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trinta dias.
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quinze dias.
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sessenta dias.
Questão 5
Questão
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
Responda
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nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.
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o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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nos crimes de ação penal publica, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público.
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do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.
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