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Direito Previdenciário - Resumo

Descrição

Resumo do zero pro INSS 2019
Guga Holanda
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Guga Holanda
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Resumo de Recurso

Slide 1

    Sistema de Seguridade Social no Brasil
    Sistema Contributivo        Sistema Não Contributivo
    Previdência Social       Saúde Pública Assistência Social

Slide 2

    Natureza Jurídica
    Atualmente o direito previdenciário possui natureza jurídica de direito fundamental de 2ª e 3ª dimensões, vez que tem natureza prestacional positiva (direito social) e possui caráter universal (natureza coletiva).

Slide 3

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