Quiz- acórdão

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Direito Quiz on Quiz- acórdão, created by Vivian Daltro on 06/12/2017.
Vivian Daltro
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Vivian Daltro
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Resource summary

Question 1

Question
Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. A qual princípio se refere?

Question 2

Question
Quais são os sistemas que possibilitam acesso às informações patrimoniais da parte devedora na tentativa de localizar bens penhoráveis?
Answer

Question 3

Question
Sopesando-se a garantia constitucional da inviolabilidade dos dados fiscais e os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, tem-se que, na prática, revela-se justificada a autorização para utilização do Sistema INFOJUD na hipótese de insucesso das buscas pelos meios menos gravosos ao devedor, quais sejam: diligência de penhora negativa, realizada por meio de oficial de justiça, se for o caso; consultas aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como certidões emitidas por Cartórios de Registros de Imóveis da comarca de domicílio da parte devedora. Verdadeira ou falsa?
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