Práticas Pedagógicas para o AEE

Atendimento especializado ao estudante

Atendimento ao estudante especial

Atendimento educacional especializado

Atendimento educativo especializado

Constituição Federal de 1988.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.

Decreto Legislativo nº 186/ 2008.

Decreto Nº 6.300 de 2007

Decreto nº 6.571/ 2008

Decreto nº 5.622 /2005

Decreto nº 6300/ 2007

Decreto nº 5.154/ 2004

A educação especial é uma modalidade de ensino que alcança os estudantes somente até o nível médio, haja vista que, no ensino superior, os estudantes já devem ter desenvolvido a sua autonomia cognitiva, afetiva e social que lhes permita desenvolver suas aprendizagens com independência.

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.

O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação.

Alunos com deficiência física, intelectual ou sensorial.

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

Alunos com altas habilidades/superdotação.

Alunos com Transtornos Funcionais.

O espaço da sala de recursos multifuncional.

O professor para o exercício da docência do AEE.

Profissionais da educação, como tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros.

Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE.

Plano do AEE.

Possuir formação inicial para docência.

Estar habilitado para atuar no AEE.

Ter o mínimo de 5 anos de experiência na área.

Possuir formação específica em AEE.

Possuir pós-graduação em psicopedagogia.

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

Elaborar as adequações curriculares e promover as condições de sua implementação.

Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.