Question 1
Question
01 - Estão sujeitos ao referido Código Disciplinar os militares do serviço ativo, os da reserva remunerada e os reformados, nos termos da legislação vigente.
Question 2
Question
02 - É o governador do Estado do Ceará que ocupa o topo da hierarquia dentro da Polícia Militar do Ceará.
Question 3
Question
03 - À ordenação progressiva da autoridade dá-se o nome de hierarquia militar.
Question 4
Question
04 - O posto de subtenente da Polícia Militar do Ceará é conferido pelo Comandante-Geral.
Question 5
Question
05 - A data da última promoção é a primeira condição a ser observada no momento de se definir a antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação.
Question 6
Question
06 - Na região Nordeste existe a região do semiárido que é delimitada pela região chamada de Polígono das Secas, criada em 1951 pelo governo federal para combater as secas e diminuir seus efeitos sobre a população sertaneja, compreendendo partes de quase todos estados da região, sendo exceção o estado do Maranhão .
Question 7
Question
07 - O Oficial do Quadro de Saúde, quando afastado ou impedido temporariamente ou licenciado do exercício da medicina, da farmácia ou da odontologia, por ato do Conselho competente, será demitido da Corporação, por incompatibilidade para com a função de seu cargo, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Question 8
Question
08 - Somente será reformado disciplinarmente o oficial quando que tenha sido considerado passivo de reforma administrativa disciplinar em conselho de justificação, após determinação do órgão de segunda instância da justiça militar.
Question 9
Question
09 - Não poderá requerer exoneração o militar que estiver respondendo processo regular ou pena de qualquer natureza
Question 10
Question
10 - O comandante geral em caso de urgência poderá designar ou dispensar praças para cargo em comissão, devendo regularizar a situação no prazo de 15 dias.
Question 11
Question
11 - O oficial do quadro de complementares quando impedido definitivamente ou licenciado do exercício de suas funções para qual se submeteu ao concurso, por ato do conselho competente, será demitido da corporação, sendo lhe assegurado a ampla defesa.
Question 12
Question
12 - Frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe militar é transgressão grave.
Question 13
Question
13 - Pedro Henrique faltou com a verdade para com seus superiores, na situação a Coronel Kamilla apurou o fato, e após o devido processo legal verificou que este Sd é reincidente em tal transgressão. Sancionou o referido PM com permanecia disciplinar de 18 dias, agindo assim conforme a lei 13407/2003.
Question 14
Question
14 - A custódia disciplina poderá ser aplicada mesmo não havendo reincidência de transgressão grave.
Question 15
Question
15 - Enquadramento disciplinar é a descrição da transgressão cometida, dele devendo constar, por exemplo, a indicação da ação ou omissão cometida.
Question 16
Question
16 - Não cabe revisão dos atos disciplinares aos oficiais do posto de aos primeiros e segundos tenentes.
Question 17
Question
17 - As decisões de aplicação do recolhimento transitório serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Juiz Auditor, Ministério Público e Controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, no caso de suposto cometimento deste crime, ou apenas a este último, no caso de suposta prática de transgressão militar
Question 18
Question
18 - Em 1645,os holandeses foram expulsos do Brasil,no episódio conhecido como insurreição pernambucana.
Question 19
Question
19 - Os franceses chegaram a fundar em 1555,uma colônia,a França Antártica,na ilha villegagnon,na baía de Guanabara.
Question 20
Question
20 - Atribuição da CGD receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, polícias militares, bombeiros militares, servidores da perícia forense, e agente penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores.
Question 21
Question
21 - Temos apenas 5 modalidades de promoção. Dentre elas podemos citar a promoção requerida que se dá por ocasião da passagem à inatividade.
Question 22
Question
22 - A promoção em ressarcimento de preterição será admitida na hipótese de reconhecimento da procedência da justificação em conselhos de justificação e disciplina e processo adm disciplinar.
Question 23
Question
23 -Não fazem jus à promoção requerida o Coronel Comandante-Geral, os Coronéis e os Majores QOA.
Question 24
Question
24 - O acesso do Subtenente ao posto de 2° Tenente QOA, pela promoção requerida, dependerá da realização do Curso de Habilitação de Oficiais.
Question 25
Question
25 - O militar estadual que Conte com exatamente 10 anos de serviço prestados a corporação e venha a cometer uma transgressão de natureza grave sera submetido ao conselho de disciplina.
Question 26
Question
26 - O prazo de prescrição Para extinção da punibilidade Para as transgressões sujeitas a advertência e repreensão, e custodia disciplinar, são, respectivamente, nos prazos de 2 e 4 anos.
Question 27
Question
27 - Extingue-se a punibilidade de punição do transgressor pela sua passagem do serviço ativo Para a reserva remunerada ou morte deste.
Question 28
Question
28 - As faltas graves são puníveis com permanência disciplinar de ate 10 dias ou custodia disciplinar de ate 8 dias, desde que não seja na reincidência.
Question 29
Question
29 - As faltas médias são puníveis com permanência disci¬plinar de até 8(oito) dias e, na reincidência, com permanência disciplinar de até 15(quinze) dias
Question 30
Question
30 - Carta Régia de 1701 foi um decreto da Coroa Portuguesa que proibia a criação de gado a menos de 10 léguas do litoral da costa.
Question 31
Question
31 - O Caldeirão da Santa Cruz do Deserto foi um dos movimentos messiânicos que surgiu nas terras no Crato, Ceará. A comunidade era liderada pelo paraibano de Pilões de Dentro, José Lourenço Gomes da Silva, mais conhecido por beato José Lourenço.
Question 32
Question
32 - Antônio conselheiro um missionário que anunciava o fim do mundo, foi o líder da guerra de Canudos na Bahia .
Question 33
Question
33 -O Serviço Religioso Militar do Estado será ministrado por Oficial Capelão, na condição de sacerdote, ministro religioso ou pastor de qualquer religião, desde que haja, pelo menos, um quarto de militares estaduais da ativa que professem o credo.
Question 34
Question
34 - O prazo máximo para que um procedimento disciplinar seja solucionado é de 30 dias do recebimento da defesa do acusado, prorrogável por 15 dias.
Question 35
Question
35 - A interposição de recurso hierárquico jamais poderá ser feita sem conhecimento do resultado da reconsideração de ato.
Question 36
Question
36 - A transferência exfficio para reserva remunerada verifica-se-à sempre que o militar estadual incidir em um dos casos: O Coronel que possui 30 anos de efetiva contribuição e 3 anos no posto respectivo, excetuando aquele que ocupa as funções de provimento em comissão de comandante geral adjunto e secretário executivo das corporações militares estaduais e chefe,subchefe e secretário executivo da casa militar.
Question 37
Question
37 - É direito do militar o porte de arma quando praça ou oficial, ativo ou inativo, salvo medida judicial acautelatória de interesse administrativo aplicada pelo controlador geral de disciplina e pelo comandante-geral, respectivamente. C/E
Question 38
Question
38 - A doação do critério de divisão territorial em capitania hereditária, no Brasil, a opção foi pela pequena propriedade rural.
Question 39
Question
39 - O monopólio o latifúndio e a escravidão foram elementos básicos do império.