4813351
Question 1
Question
Para a configuração da relação de emprego:
Answer
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não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.
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é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.
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é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.
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não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
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é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.
Question 2
Question
O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:
Answer
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autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.
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onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.
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pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.
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subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.
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alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.
Question 3
Question
Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade:
Answer
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a) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
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b) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
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c) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
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d) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
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e) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho.
Question 4
Question
Com relação às fontes do direito do trabalho, considere:
I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13.º salário é uma fonte material autônoma.
II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.
III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.
IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.
As afirmativas corretas são apenas:
Answer
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III e IV.
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I, II e III.
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I, II e IV.
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I e III.
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II e IV.
Question 5
Question
João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 25/04/2012 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 09/11/2012, quando a empresa B dispensou os seus serviços.
Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?
Answer
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Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.
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Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
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Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.
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Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.
Question 6
Question
Os contratos individuais de trabalho, quanto à duração, classificam-se em contratos por prazo determinado ou indeterminado. Sobre eles, é correto afirmar que:
Answer
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o prazo indeterminado para a contratação é a regra, constituindo-se em exceção legal a contratação por prazo determinado.
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o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade.
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os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por, no máximo, quatro anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo.
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o contrato a termo na modalidade de contrato de experiência não poderá ultrapassar 120 dias, podendo ser estipulado por até quatro períodos de 30 dias cada um.
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a lei não prevê o pagamento de indenização para a hipótese de rescisão sem justa causa de forma antecipada, para o contrato por prazo determinado.
Question 7
Question
A respeito da Prescrição é correto afirmar:
Answer
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O prazo prescricional para reclamar férias inicia na data em que o empregador se recusa a concedê-las
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Segundo o STF é trintenária a prescrição do Direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.
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Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
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A prescrição começa a fluir na data do pagamento do aviso prévio indenizado.
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