CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO

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Prova: analista na área tecnológica | Banca: BIO RIO | PMSG S10 V
José Lemos
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Question 1

Question
16.Os serviços públicos de interesse local do Município de São Gonçalo:
Answer
  • A) não podem ser organizados diretamente, mas, sim, prestados sob o regime de concessão.
  • B) não podem ser organizados e prestados diretamente, mas, sim, sob o regime de concessão ou permissão.
  • C) podem ser organizados e prestados diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, aí incluído o serviço de transporte coletivo.
  • D) não podem ser prestados diretamente, mas, sim, organizados e prestados sob regime de permissão.
  • E) podem ser, parcialmente, prestados diretamente, ou inteiramente sob regime de concessão, mas não de permissão.

Question 2

Question
17.Acerca das disposições da Lei Orgânica de São Gonçalo sobre o Poder Legislativo, a afirmação inteiramente correta é:
Answer
  • A) salvo similar disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara Municipal de São Gonçalo e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • B) a Câmara Municipal, por seu Plenário ou qualquer de suas Comissões, poderá convocar o Prefeito para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
  • C) o Vereador que fixar residência fora do Município deve ser licenciado.
  • D) a Câmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 15 de janeiro a 30 de junho e 1o de setembro a 15 de dezembro e nos dias e horas estabelecidos em seu Regimento lnterno.
  • E) a Câmara Municipal pode reunir-se extraordinariamente, por motivo relevante e urgente, mediante convocação a requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.

Question 3

Question
18. Leis que disponham sobre matéria financeira; leis que tratem de concessão de auxílio ou subvenções:
Answer
  • A) tanto estas quanto aquelas são da competência privativa da Câmara Municipal.
  • B) estas leis são da competência privativa do Prefeito; aquelas, da competência privativa da Câmara Municipal.
  • C) aquelas leis são da competência privativa do Prefeito; estas, da competência privativa da Câmara Municipal.
  • D) tanto estas quanto aquelas leis são da competência privativa do Prefeito Municipal.
  • E) estas leis são, parcialmente, da competência privativa do Prefeito; aquelas, facultativamente da competência da Câmara Municipal.

Question 4

Question
19.O julgamento do Prefeito Municipal pela prática de crimes de responsabilidade é da competência do(a):
Answer
  • A) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
  • B) Câmara Municipal.
  • C) Assembleia Legislativa.
  • D) Tribunal Regional Federal.
  • E) Conselho Nacional de Justiça.

Question 5

Question
20.A isenção de tributo municipal:
Answer
  • A) dependerá, unicamente, da vontade da Câmara Municipal.
  • B) não está explicitamente prevista na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo.
  • C) está proibida pela Lei Orgânica do Município de São Gonçalo.
  • D) dependerá de decreto específico, de iniciativa do Prefeito ou da Câmara Municipal.
  • E) dependerá de lei específica, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Question 6

Question
21.Sobre áreas com vegetação preservada:
Answer
  • A) podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria, mas não a edificação compulsória.
  • B) não podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria, nem a edificação compulsória.
  • C) pode recair o imposto progressivo, mas não a contribuição de melhoria, nem a edificação compulsória.
  • D) podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria e a edificação compulsória.
  • E) só pode recair a contribuição de melhoria.

Question 7

Question
22.O controle externo das despesas e gastos públicos:
Answer
  • A) não está a cargo da Câmara Municipal, mas sim do Conselho Estadual de Contas.
  • B) está a cargo da Câmara Municipal, que o exerce com o auxílio do Conselho Estadual de Contas.
  • C) está a cargo do Prefeito Municipal, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • D) está a cargo do Prefeito Municipal, que o exercerá com o auxílio da Câmara Municipal.
  • E) está a cargo da Câmara Municipal, que o exercerá com o auxílio da secretaria Municipal da Fazenda.

Question 8

Question
23.Décadas em que se deu o apogeu da indústria no Município de São Gonçalo, quando recebeu o título de “Manchester Fluminense”:
Answer
  • (A) 20 e 30.
  • (B) 30 e 40.
  • (C) 40 e 50.
  • (D) 50 e 60.
  • (E) 70 e 80.

Question 9

Question
24.Em 1929, não só São Gonçalo, mas igualmente todas as sedes de Município, passaram, por lei, à categoria de:
Answer
  • (A) área urbana e rural.
  • (B) vila.
  • (C) distrito.
  • (D) área metropolitana.
  • (E) cidade.

Question 10

Question
25.Nos anos 90 do século XIX, São Gonçalo foi:
Answer
  • (A) em definitivo, alçado à condição de cidade.
  • (B) em definitivo, desmembrado de Niterói.
  • (C) em definitivo, incorporado a Niterói.
  • (D) sucessivamente, desmembrado de Niterói e a ele reincorporado.
  • E) sucessivamente, incorporado a Niterói e deste município desmembrado.
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