CONHECIMENTOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO

A) não podem ser organizados diretamente, mas, sim, prestados sob o regime de concessão.

B) não podem ser organizados e prestados diretamente, mas, sim, sob o regime de concessão ou permissão.

C) podem ser organizados e prestados diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, aí incluído o serviço de transporte coletivo.

D) não podem ser prestados diretamente, mas, sim, organizados e prestados sob regime de permissão.

E) podem ser, parcialmente, prestados diretamente, ou inteiramente sob regime de concessão, mas não de permissão.

A) salvo similar disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara Municipal de São Gonçalo e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

B) a Câmara Municipal, por seu Plenário ou qualquer de suas Comissões, poderá convocar o Prefeito para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

C) o Vereador que fixar residência fora do Município deve ser licenciado.

D) a Câmara de Vereadores reunir-se-á, ordinariamente, no período de 15 de janeiro a 30 de junho e 1o de setembro a 15 de dezembro e nos dias e horas estabelecidos em seu Regimento lnterno.

E) a Câmara Municipal pode reunir-se extraordinariamente, por motivo relevante e urgente, mediante convocação a requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros.

A) tanto estas quanto aquelas são da competência privativa da Câmara Municipal.

B) estas leis são da competência privativa do Prefeito; aquelas, da competência privativa da Câmara Municipal.

C) aquelas leis são da competência privativa do Prefeito; estas, da competência privativa da Câmara Municipal.

D) tanto estas quanto aquelas leis são da competência privativa do Prefeito Municipal.

E) estas leis são, parcialmente, da competência privativa do Prefeito; aquelas, facultativamente da competência da Câmara Municipal.

A) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

B) Câmara Municipal.

C) Assembleia Legislativa.

D) Tribunal Regional Federal.

E) Conselho Nacional de Justiça.

A) dependerá, unicamente, da vontade da Câmara Municipal.

B) não está explicitamente prevista na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo.

C) está proibida pela Lei Orgânica do Município de São Gonçalo.

D) dependerá de decreto específico, de iniciativa do Prefeito ou da Câmara Municipal.

E) dependerá de lei específica, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

A) podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria, mas não a edificação compulsória.

B) não podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria, nem a edificação compulsória.

C) pode recair o imposto progressivo, mas não a contribuição de melhoria, nem a edificação compulsória.

D) podem recair o imposto progressivo, a contribuição de melhoria e a edificação compulsória.

E) só pode recair a contribuição de melhoria.

A) não está a cargo da Câmara Municipal, mas sim do Conselho Estadual de Contas.

B) está a cargo da Câmara Municipal, que o exerce com o auxílio do Conselho Estadual de Contas.

C) está a cargo do Prefeito Municipal, que o exercerá com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

D) está a cargo do Prefeito Municipal, que o exercerá com o auxílio da Câmara Municipal.

E) está a cargo da Câmara Municipal, que o exercerá com o auxílio da secretaria Municipal da Fazenda.

(A) 20 e 30.

(B) 30 e 40.

(C) 40 e 50.

(D) 50 e 60.

(E) 70 e 80.

(A) área urbana e rural.

(B) vila.

(C) distrito.

(D) área metropolitana.

(E) cidade.

(A) em definitivo, alçado à condição de cidade.

(B) em definitivo, desmembrado de Niterói.

(C) em definitivo, incorporado a Niterói.

(D) sucessivamente, desmembrado de Niterói e a ele reincorporado.

E) sucessivamente, incorporado a Niterói e deste município desmembrado.