Question 1
Question
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada:
Answer
-
de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, ficando a gestão dos recursos
de cada área sob a competência exclusiva do Ministério da Saúde.
-
pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde e assistência social, ficando a gestão dos recursos sob a competência exclusiva do Ministério da Previdência Social.
-
pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde, educação e assistência social assegurada a cada área a gestão de seus
recursos.
-
de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
-
de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus
recursos.
Question 2
Question
De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Answer
-
O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
-
O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
-
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
-
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
-
Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao
quadro de pessoal.
Question 3
Question
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Answer
-
receberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.
-
receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
-
não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
-
não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
-
receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.
Question 4
Question
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a alternativa correta.
Answer
-
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
-
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Previdência Social.
-
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Saúde.
-
O Ministério da Previdência Social é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
-
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Question 5
Question
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica
Answer
-
a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participaçã o na sua produção
-
um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
-
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
-
o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
-
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Question 6
Question
Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos
trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão
Answer
-
50% das vagas.
-
35% das vagas.
-
25% das vagas.
-
20% das vagas
-
30% das vagas
Question 7
Question
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas, EXCETO
Answer
-
de redes integradas de assistência de alta complexidade.
-
de rede de laboratórios de saúde pública.
-
de vigilância epidemiológica.
-
de vigilância sanitária.
-
de saneamento básico.
Question 8
Question
A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Answer
-
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
-
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
-
O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
-
A cada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
-
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Question 9
Question
No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO
Answer
-
universalidade da cobertura e do atendimento.
-
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
-
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
-
redutibilidade do valor do benefício
-
equidade na forma de participação no custeio.
Question 10
Question
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
Answer
-
seus limites geográficos.
-
população usuária das ações e serviços.
-
rol de ações e serviços que serão ofertados.
-
respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
-
serviços e ações de atenção primária.
Question 11
Question
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços
Answer
-
de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
-
de alimentação e nutrição.
-
de saneamento básico.
-
de saúde do trabalhador.
-
de distribuição de medicamentos.
Question 12
Question
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
Question 13
Question
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Question 14
Question
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Question 15
Question
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Question 16
Question
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
Question 17
Question
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Question 18
Question
O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Question 19
Question
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
Question 20
Question
Assinale a alternativa correta.
Answer
-
A primeira reforma sanitária no Brasil se deu logo com a chegada da Família Real no Brasil em 1808.
-
No Brasil, durante a chamada República Velha, que durou de 1889 a 1930, a assistência médica era prestada à população de baixa renda por meio das instituições de caridade, pois a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade.
-
A população brasileira, no início do século XIX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, promovidas pelo sanitarista Oswaldo Cruz, não sendo necessária a intervenção estatal com medidas obrigatórias.
-
Apesar do desenvolvimento da colonização brasileira, a assistência médica dos jesuítas não conseguiu sobressair-se sobre a medicina indígena, que prevaleceu até os anos de 1960, quando houve o grande êxodo rural brasileiro.
-
O Sistema Único de Saúde teve como princípio basilar, para sua criação, a previsão constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1946.
Question 21
Question
Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
Question 22
Question
Considerando os determinantes sociais de saúde, assinale a alternativa incorreta:
Answer
-
As redes sociais ou comunitárias, expressas pelo nível de coesão social têm pouca importância para a saúde da sociedade como um todo.
-
Características individuais de idade, gênero e fatores genéticos exercem influência sobre seu potencial e suas condições de saúde.
-
Educação e habitação são determinantes fundamentais de saúde.
-
Trabalho e desemprego são determinantes fundamentais de saúde.
-
A produção agrícola de alimentos é um determinante social de saúde.
Question 23
Question
Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao ano em que a Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a construir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica.
Question 24
Question
Considerando os determinantes de saúde, não pode ser considerado um determinante social de saúde:
Question 25
Question
Assinale a alternativa correta.
Answer
-
Entre os anos de 1960 até meados dos anos de 1980, o modelo da saúde pública no Brasil era o Modelo Médico-Assistencial Privatista.
-
O modelo de saúde pública, denominado Sanitarismo Campanhista, existiu do início do século XVIII até 1889 e destinava-se a combater endemias urbanas.
-
No final da década de 1950, surgem nas faculdades de medicina a ideia sobre medicina comunitária e alternativa e o conceito de atenção primária à saúde.
-
Com a Constituição Federal de 1946, adotou-se na saúde brasileira uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.
-
O modelo atual de assistência médica pública no Brasil, vigente hoje, é o Modelo Médico-Assistencial Privatista, no qual está incluso o Sistema Único de Saúde.
Question 26
Question
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, algumas ações e serviços, exceto:
Question 27
Question
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Question 28
Question
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
Question 29
Question
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
Question 30
Question
A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
Answer
-
A colaboração na proteção do meio ambiente.
-
A vigilância nutricional e orientação alimentar.
-
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
-
A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.
Question 31
Question
Assinale a alternativa incorreta sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
Answer
-
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.
-
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.
-
As funções, como membros do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa, o Conselho de Saúde imitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
-
O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
-
O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Question 32
Question
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Answer
-
atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.
-
urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância sanitária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
-
vigilância sanitária, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
-
atenção primária, urgência e emergência, atenção terapêutica, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
-
atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Question 33
Question
A resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde definiu diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando esse resolução, assinale a alternativa incorreta:
Answer
-
Como sub-sistema da seguridade social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
-
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
-
O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação faltante será indicada por plenária de trabalhadores das unidades públicas de Saúde.
-
O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias. As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros.
-
Cinquenta por cento (50%) das vagas nos Conselhos de Saúde são ocupadas por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários.
Question 34
Question
Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.
Answer
-
São passíveis de cobrança de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.
-
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais.
-
C) Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
-
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
-
A majoração de qualquer benefício ou serviço da seguridade social independente de fonte de custeio total.
Question 35
Question
Assinale a alternativa correta.
Answer
-
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é um dever do Estado, não sendo responsabilidade da própria pessoa, da família, das empresas e da sociedade.
-
A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
-
São campos de atuação do Sistema Único de Saúde, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
-
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
-
São princípios do Sistema Único de Saúde: a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a prever a duplicidade de meios para fins idênticos.
Question 36
Question
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete
Answer
-
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
-
coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
-
participar do planejamento programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
-
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
-
dar execução, no âmbito municipal, às política de insumos e equipamentos para a saúde.
Question 37
Question
Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde {SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Answer
-
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em lei orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
-
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) Não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
-
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.
-
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
-
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.
Question 38
Question
Qual dos itens a seguir NÃO faz parte do Sistema de Informação em Saúde de Base Nacional?
Answer
-
SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos.
-
SISVA – Sistema de Vigilância Ambiental.
-
SIAB – Sistema de Informação da Atenção
-
SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
-
SIS EAPV – Sistema de Informação sobre Eventos Adversos Pósvacinais.
Question 39
Question
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições:
Answer
-
do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia.
-
do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
-
do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.
-
do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
-
exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
Question 40
Question
Considerando os instrumentos utilizados pelo SIA / SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS), analise os itens abaixo e assinale a alternativa na qual os itens citados correspondem a esses instrumentos.
Answer
-
Programação Físico-Orçamentária – FPO
-
Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
-
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC
Question 41
Question
O acesso aos relatórios do Sistema de Informação sobre Mortalidade é importante para a o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica porque
Answer
-
servem como fonte de dados para conhecimento da situação de saúde. O SIM contribui para obter informação sobre a mortalidade infantil.
-
permite que esses relatórios sejam distribuídos nacionalmente pelo Ministério da Saúde.
-
contém informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar, condições de óbito, assistência prestada ao paciente, causas básicas e associadas.
-
permite o registro e o processamento dos dados sobre mortalidade em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil de morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em níveis municipal, estadual e federal.
-
permite realizar o acompanhamento e a avaliação da cobertura vacinal e a relação com a mortalidade, tanto no município como no Estado e no País.
Question 42
Question
O Ministério da Saúde foi criado e sua estrutura foi regulamentada nos anos, respectivamente:
Answer
-
1963 e 1970
-
1952 e 1967
-
1967 e 1975
-
1953 e 1974
-
1974 e 1980