Exercícios - Princípios Fundamentais - Banca CESPE

(CESPE - 2015 – FUB) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

(CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo) Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.

(CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo) O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.

(CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário) Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(CESPE - 2014 – ANTAQ) A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

(CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário) O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.

(CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública) Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.