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Description
Flashcards by TEIA Espaço de Inovação , updated more than 1 year ago
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Created by TEIA Espaço de Inovação
over 2 years ago
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| Question | Answer |
| Poder estatal | Aquilo de que o Estado se apropria mediante o contrato social, posposto por Tomas Hobbes, que é a junção das liberdade e vontades do povo por voltadas para o bem comum, nas mãos do Estado. |
| Exercício do Poder Político? | Observado por meio das funções exercidas e cumpridas pelos órgãos do governo. |
| Poder Político | Uno, indivisível e indelegável, este se decompõe em funções necessárias a plena realização da atividade governamental, sendo elas as funções legislativa, executiva e jurisdicional. |
| Teoria Tripartite | Teoria de separação das funções estatais, sendo composta pelo trinômio Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. |
| Independência dos Poderes | Ausência de subordinação, de hierarquia entre os Poderes. Cada um deles é livre pra atuar nos limites constitucionais. |
| Construtivismo Jurídico | É a ideia de que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais. |
| Teoria de "Freios e contrapesos"? | Consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, embora submetido a um controle estabelecido pelos outros poderes. |
| Ordenamento Jurídico | É o contexto de produção de normas, regras e princípios que compõem o sistema legal de um país. |
| Estado democrático de Direitos | Forma de Estado em que a soberania popular é fundamental, marcado pela separação dos poderes estatais, pautado ainda pelo respeito aos Direitos Humanos. |
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