Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- Havendo recurso a tutela não se estabiliza, o processo continua
- Não havendo recurso a tutela se estabiliza e o processo é extinto. Art. 304
- Extinção sem resolução do mérito
- Designaçãoi de conciliação. Art. 334
- Extinção com resolução do mérito