Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- TRF
Quinto Constitucional
- TST
Quinto Constitucional
- TRT
Quinto Constitucional
- CONSELHO DE DEFESA E REPÚBLICA
- NÃO É CONCURSO.
MERA FUNÇÃO.
- FUNÇÃO ATÍPICA DE ADMINISTRAR O PODER JUDICIÁRIO
JULGAR DISCIPLINARMENTE OS OUTROS JUÍZES, ABAIXO DO STF
- DEMAIS ESTDOS, PELO JUIZ DE BASE E TJ
- CONSTITUIÇÃO GARANTE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
REVISÃO DE DECISÃO JUDICIAL
POR REGRA, PELO TRIBUNAL REGIONAL
- 1/3 OU 1/5 DOS LUGARES DESTES TRIBUNAIS SERÃO COMPOSTOS POR ADVOGADOS E/OU PROMOTORES.
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTEÉRIO PÚBLICO (CNMP)