Pressupostos Processuais

Flussdiagrammknoten

• PRESUPOSTOS PROCESSUAIS: Trata de antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica.

• PRESUPOSTOS OBJETIVOS 

• PRESUPOSTOS  SUBJETIVOS

• JUIZ  COMPETENTE E IMPARCIAL ART.16 CPC

• PARTES COM:  * CAPACIDADE PROCESSUAL (art.70 CPC) * ADVOGADO CONSTITUIDO E COM PROCURAÇÃO (ART. 1,I LEI 890-94) *LEGITIMIDADE (ART.17 CPC)

• POSITIVOS:  INTERESSE DE AGIR (ART.17 CPC)

• NEGATIVOS: Perempção: prescrição ou extinção por abando num certo período de tempo, ou inépcia da petição inicial. Litispendência: Quando se reproduz ação identica a outra que já esta em curso. Coisa julgada: sentença judicial na qual não caiba recurso. Arbitragem: a causa não pode estar em processo arbitral.