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Poder Judiciário
Beschreibung
Poder Judiciário
Keine Merkmale angegeben
poder judiciário
direito constitucional
concursos públicos
Mindmap von
Raquel Ribeiro
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Raquel Ribeiro
vor etwa 7 Jahre
93
2
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Zusammenfassung der Ressource
Poder Judiciário
Deve ser
Plenamente Independente
P/ garantir Pcp
Legalidade
Efetividade
Igualdade
Esferas
Federal
Estadual
Sistema
de Unicidade de Jurisdição
Jurisd. e Coisa Julgada
Atributo do PJ
Exceção
Crimes de Resp.
Julgados PL
Pcp do Juiz Natural
Reconhece
Tribunal do Juri
P/ Julgar
Crimes Dolosos
Contra vida
Função
Típica
Jurisdicional
Atípica
Adm. e Normativa
Órgãos
STF
CNJ
Órg. Controle
STJ
TRF´s
TRT´s
TRE´s
e Juízes Eleit.
STM
e Juízes Mil.
Tribunais e Juízes
Estados e DF e Territórios
e Juízes do Trab.
e Juízes Fed.
Órg. Máximo
Garantias
Institucional
Autonomia
Adm.
Obs limites LRF
Fin.
Elabora Prop. Orç.
Funcional
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade de Subsídios
Salvo
Interesse público
Após 2a
Medienanhänge
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Cf (binary/octet-stream)
Inglesa (binary/octet-stream)
Dilma (binary/octet-stream)
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