Zusammenfassung der Ressource
CÓDIGO CIVIL
- PARTE GERAL
- LIVRO I - DAS PESSOAS (COMO SUJEITO DE DIREITO)
- TITULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
- CAPITULO I - DA PERSONALIDADE E
DA CAPACIDADE
- CAPITULO III - DA AUSÊNCIA
- CAPITULO II - DO DIREITO DA PERSONALIDADE
- ART. 11 - INTRANSMISSÍVEIS E
IRRENUNCIÁVEIS
- DIREITOS
SUBJETIVOS DA
PESSOA NATURAL
- FÍSICO
- MORAL
- INTELECTUAL
- DIREITO DE
PERSONALIDADE
- ART. 12 - PRINCÍPIO DA
PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO
INTEGRAL
- ART. 13 - PROÍBE O ATO DE DISPOSIÇÃO DO
CORPO HUMANO QUE CONTRARIE OS "BONS
COSTUMES"
- ART. 14 - DISPOSIÇÃO GRATUITA DO
PRÓPRIO CORPO, NO TODO OU EM
PARTE, PARA DEPOIS DA MORTE,
COM OBJETIVO CIENTIFICO OU
ALTRUÍSTICO
- ART. 15 - NINGUÉM PODE SER
CONSTRANGIDO A
SUBMETER-SE A TRATAMENTO
MÉDICO OU A INTERVENÇÃO
CIRÚRGICA
- ART.16 - DIREITO AO NOME (PRENOME E SOBRENOME)
- ESSENCIAIS:
PRENOME E
SOBRENOME
- SECUNDÁRIOS:
AGNOME, COGNOME,
PARTÍCULAS,
PSEUDONIMO
- ART. 17 - O
NOME DA
PESSOA NÃO
PODE SER
EXPOSTO AO
DESPREZO
PÚBLICO, AINDA
QUE NÃO HAJA
INTENÇÃO
DIFAMATÓRIA
- ART.19 - O
PSEUDÔNIMO
TEM A MESMA
PROTEÇÃO
QUE SE DÁ AO
NOME
- ART.18 - NÃO PODE USAR O
NOME ALHEIO, SEM
AUTORIZAÇÃO, PARA
PROPAGANDA COMERCIAL
- ART. 21 - A VIDA
PRIVADA DA
PESSOA NATURAL
É INVIOLÁVEL
- ART. 20 -
PROTEÇÃO À
PALAVRA E A
IMAGEM
- TITULO III - DO DOMICILIO
- TITULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
- LIVRO II - DOS BENS
- LIVRO III - DOS FATOS
JURÍDICOS
- ART. 1º - PESSOA
- ART. 2º - PERSONALIDADE
- QUALIDADE
- TEORIA NATALISTA
- ATRIBUTO GENÉRICO QUE O DIREITO DÁ PARA SER SUJEITO
- CAPACIDADE COMO REGRA
- GOZO(DIREITO) - MENOR DE 18 ANOS
- ART. 3º -
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
- O NEGÓCIO É
NULO
- MENOR
IMPÚBERE
- MENOR DE 16
- ART. 4º -
RELATIVAMENTE
INCAPAZ
- O NEGÓCIO É
ANULÁVEL
- MENOR
PÚBERE
- MAIOR DE 16 E MENOR DE 18
- EXERCÍCIO(FATO) - MAIOR DE 18 ANOS
- ART. 5º - A MENORIDADE CESSA AOS
18 ANOS COMPLETOS
- TORNA-SE CAPAZ DE
PRATICAR OS ATOS DA
VIDA CIVIL
- EMANCIPAÇÃO
- VOLUNTÁRIA/
JUDICIAL
- MAIOR DE 16
- PELA
CONCESSÃO
DOS PAIS OU
SENTENÇA DO
JUIZ
- LEGAL
- PELO CASAMENTO
(ART. 5, II)
- PELO EXERCÍCIO DE
EMPREGO PÚBLICO
(ART. 5, III)
- ECONOMIA PRÓPRIA
(ART. 5, V)
- ANTECIPAÇÃO DA
CAPACIDADE DE FATO
- NÃO
ANTECIPA A
MAIORIDADE
- QUANTIDADE
- ART. 6º - FIM DA PERSONALIDADE
- MORTE: PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE
CEREBRAL, RESPIRATÓRIA E CIRCULATÓRIA
- MORTE PRESUMIDA
- NÃO HÁ CORPO
- AUSÊNCIA
- SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE
AUSÊNCIA
- FASES DA AUSÊNCIA
- 1º - ARRECADAÇÃO
DOS BENS E
NOMEAÇÃO DO
INVENTARIANTE
- 2º - SUCESSÃO
PROVISÓRIA
- 3º - SUCESSÃO
DEFINITIVA
- PERIGO
DE VIDA
- ART. 7º
- EM CASO DE
GUERRA
- PRAZO:
02 ANOS
- CERTIDÃO
DE ÓBITO
- QUANDO AS
BUSCAS
CESSAREM
- MORTE NATURAL
- ATESTADA PELO
MÉDICO
- CERTEZA DA
MORTE
- ART. 8º - COMORIÊNCIA
- "OS GÊMEOS NASCEM JUNTOS,
OS AMANTES VIVEM JUNTOS, OS
COMORIENTES MORREM
JUNTOS"
- ART. 9º - REGISTROS PÚBLICOS
- LEI 6.015/73
- OFICIAL DE REGISTROS
PÚBLICOS NECESSITA
SER BACHAREL EM
DIREITO
- LEI 9.886/98
- FÉ PUBLICA
- PUBLICIDADE
- "JURIS ET DE JURI"
- PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE
- EFICÁCIA "ERGA OMNES"
- ART. 10 - AVERBAÇÃO
- EX: DIVÓRCIO
- MODICAÇÃO DO
REGISTRO