Zusammenfassung der Ressource
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- direito público (fundamental)
- direito é uno e indivisível,
indecomponível
- divisão meramente didática
- Dogma da completude
- códigos contem a regulamentação
- Juiz simplesmente apica
- Dir.civil é um regulador das relações privadas
- diretos de 1ª geração/"dimensão"
- liberalismo clássico
- liberdade meramente formal
- não intervenção do Estado(absenteísmo estatal)
- gerará concentração de renda e exclusão social,
- evitar abusos e limitar o poder econômico
- Evolução do estado liberal para estado social de direito
- Segunda geração/dimensão(1ª vez cf 34)
- Direitos sociais
- Justiça distributiva
- Estado prestacionista
- Estado prestacionista,
intervencionista
- 88 se consagra os direitos de 3ª geração/ dimensão
- direitos transindividuais
- Solariedade
- fraternidade
- CF México e Weimar
influenciam a CF Br
de 1934 (Estado Social
de Direito
- influência do Dc sobre direito privado
- Princípio matriz
- Dignidade humana
- Forma um direito civil-constitucional
- Tendência da descodificação do direito civil
- Surgimento de vários microssistemas
- Cf norma de validade de todo sistema
- força normativa da Constituição
- unidade do ordenamento
- supremacia da Constituição